A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.
As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenação do corruptor ativo.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
Se uma empresa privada celebrar, com a administração pública, contrato de concessão de bem público destinado à atividade portuária, devidamente precedido de licitação, findo o prazo do contrato, os bens vinculados à concessão deverão ser revertidos em favor da concessionária.
Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade.
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que se segue.
Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.
A respeito de representação, métodos e técnicas de desenho, julgue o próximo item.
As condições para o emprego de escalas e suas designações em desenhos técnicos são fixadas em NBR específica, segundo a qual, a escala 5:1 reduz em cinco vezes o tamanho natural do objeto representado.
Julgue o item subsequente, a respeito de comunicação visual no edifício.
De modo geral, a comunicação visual em edifícios contribui para a perda de identidade das cidades, podendo, ainda, prejudicar a visibilidade da sinalização de trânsito e, com isso, comprometer a segurança dos cidadãos.
Considerando essa imagem de auditório, julgue o item seguinte, a respeito de acústica, visibilidade e revestimentos nesse tipo de ambiente.
O auditório mostrado é formado de paredes, teto e pisos revestidos de materiais absorventes acrescidos de um volume formado por planos não paralelos. Isto, além de proporcionar um espaço confortável, atenua a reverberação do som.
Acerca de cálculo estrutural, julgue o item seguinte, considerando a análise e a compatibilização com o projeto de arquitetura.
A passagem de tubulações pelos pilares, em qualquer direção e posição, é permitida sem necessidade de verificação prévia, desde que o diâmetro da tubulação não seja maior que um sexto da dimensão do pilar no plano ortogonal ao eixo da tubulação.
Julgue o próximo item, a respeito de instalações elétricas e hidrossanitárias e de elevadores.
Em um edifício de escritórios, é indicado o uso de interruptor paralelo ( three-way) para o acionamento da iluminação de halls, corredores e escadas.
Considerando a NBR 9.077:2001, referente às normas que regem a construção de saídas de emergência em edifícios, julgue o item a seguir.
No projeto de ambientes cuja capacidade não exceda a cinquenta pessoas, é permitido especificar o uso de peças plásticas em fechaduras, espelhos, maçanetas e dobradiças.
No que concerne ao detalhamento de escadas e corrimãos no projeto executivo de arquitetura, julgue o próximo item.
A sinalização tátil de alerta deve ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento no início e término de escadas fixas, em cor contrastante com a do piso, com largura entre 0,25 m e 0,60 m, afastada de 0,32 m, no máximo, do ponto onde ocorra a mudança do plano.
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Projetos de arquitetura e trabalhos técnicos ou de criação vinculados a órgão público dispensam registro de autoria no respectivo conselho regional de arquitetura e urbanismo.
No que concerne a equipamentos e instalações portuárias, julgue o item a seguir.
Os efeitos de oscilação dos navios sob ação das ondas ou os efeitos ressonantes em bacias portuárias fechadas têm pouca influência na operação portuária e nos esforços transmitidos às obras estruturais.
A respeito de estruturas de atracação em portos, julgue o item subsequente.
Para fins de dimensionamento, na definição dos esforços nos cabeços e dispositivos de amarração, devem ser consideradas as ações de ventos ou as de correntes, sendo adotada exclusivamente a ação mais desfavorável.
