Assinale a opção correspondente ao princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira
Acerca das etapas do processo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
I As etapas que compõem o processo orçamentário do Ceará incluem a elaboração da proposta orçamentária pela assembleia legislativa e a sua aprovação pelo governador do estado.
II O processo orçamentário tem início na preparação da proposta orçamentária e término no encerramento do exercício financeiro.
III O processo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.
Assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.
Quadros de distribuição do trabalho são diagramas que descrevem os passos e as etapas sequenciais de processos, em que são apresentados o caminho da informação, as unidades organizacionais envolvidas e as atividades a serem executadas.
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.
Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes.
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
Para fins de elaboração do EIA-RIMA, o meio físico envolve o subsolo, as águas, o ar e o clima.
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
O equilíbrio entre o gás carbônico e a matéria orgânica é um dos fenômenos da natureza que permite o fluxo de carbono entre os seres vivos e o meio ambiente. Considerando esse assunto, julgue o item a seguir.
O carbono é retornado à atmosfera por meio da síntese de compostos orgânicos.
Considerando as informações e a ilustração apresentadas, julgue o próximo item.
Ao atingir a atmosfera, o SO2, em contato com a água, forma o ácido sulfuroso, que provoca a chuva ácida.
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O apoio institucional e financeiro para ações de educação ambiental assim como o estímulo à educação ambiental voltada para empreendimentos e projetos do setor produtivo são linhas de ação do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) que contam com a estratégica possibilidade de destinação de recursos financeiros oriundos de fundos já existentes ou da criação de linhas de financiamento público e privado, para a implementação de projetos e ações de educação ambiental.
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.
A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.
O segundo período do primeiro parágrafo apresenta um argumento a favor da afirmação de que cultura e territorialidade são sinônimos.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Em “roubando-lhe parte do ser” (quarto período do primeiro parágrafo), a forma pronominal “lhe” transmite ideia de posse, indicando que as migrações roubam parte do ser dos indivíduos.
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Dado com identificação genética ou biométrica de pessoas naturais é definido como dado pessoal sensível pela Lei n.º 13.709/2018.
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
