Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo.
Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.
Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir.
Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O aconselhamento genético inclui-se entre os direitos básicos assegurados pelo poder público às pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com a NR-18, a área de vivência de um canteiro de obras inclui
Em orçamentação de obras, para o cálculo da depreciação de um equipamento, utiliza-se, entre outros, método baseado na hipótese de que a depreciação do bem varia de modo uniforme ao longo de sua vida útil. Esse método corresponde ao
A lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, de modo que nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos seja excluída do orçamento da União. Tal dispositivo expressa o princípio da(o)
Com relação à sinalização das vias e às regras de trânsito, assinale a opção correta.
Estudos de impacto do tráfego são realizados para avaliar a capacidade de uma rede viária de absorver o tráfego gerado pela construção de novo empreendimento com um nível aceitável de serviço. A respeito desses estudos, assinale a opção correta.
O sistema portuário desempenha papel fundamental na economia de um país, sendo os portos as principais portas de entrada e saída de mercadorias. Com relação aos tipos de terminais e às obras e atividades portuárias, assinale a opção correta.
