Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.
No parecer social um documento único, de caráter provisório, dependente de aprovação de instância superior , é emitida a opinião conjunta sobre determinada situação do assistente social e dos demais profissionais que compõem a equipe multiprofissional.
Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.
O estudo socioeconômico deve abranger a coleta de informações da realidade sociofamiliar do indivíduo e da família relativas a questões que afetam as suas relações sociais em âmbito demográfico, psicossocial, cultural e da saúde.
Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
A ampliação do emprego das formas de contenção farmacológica, espacial e institucional em usuários de substâncias psicoativas é um dos pressupostos que fundamentam a reforma psiquiátrica.
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.
Dada a necessidade de implantação de medidas voltadas à redução dos riscos de transmissão do HIV no sistema prisional brasileiro, foi recomendada, por organismos internacionais, a realização de testagem obrigatória em todos os reclusos
No que diz respeito à dimensão técnico-operativa no âmbito do serviço social, julgue os itens a seguir.
A eficácia e a eficiência das ações profissionais, bem como a cientificidade da técnica na obtenção da qualidade das informações, são fatores abordados unilateralmente pela concepção fundamentada nas racionalidades formal-abstrata e instrumentalista.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.
Compreender o indivíduo como um ente singular e genérico, partícipe e produtor de sua espécie, determinado pelas interações a que é submetido e pelo seu tempo histórico, é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas, estabelecendo-se, assim, a relação entre questão social e direitos.
Com relação ao planejamento como processo técnico-político e à avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens a seguir.
O programa possui um maior nível de detalhamento das operações a serem executadas que o projeto, e este, por sua vez, tem maior nível de agregação de decisões que o plano.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.
No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo estabelecido pela lei anterior, porque o ato processual já estava em curso.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.
