Questões de Concurso – Aprova Concursos

51691)

Q193443 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

Certo
Errado

51692)

Q193448 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

Certo
Errado

51693)

Q193450 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.l

Certo
Errado

51694)

Q193455 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Em relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

Considere que o Congresso Nacional edite determinada lei, sancionada pelo presidente da República, que estabeleça o prazo de cento e oitenta dias para sua regulamentação pelo Poder Executivo. Considere, ainda, que, ao exercer seu poder regulamentar, o Poder Executivo o faça extrapolando os limites previstos nessa lei. Nessa situação, o controle desse ato regulamentar pode ser realizado pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo.

Certo
Errado

51695)

Q193462 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.

Certo
Errado

51696)

Q193486 - CESPE - 2013 - MS - Administrador

Considerando que, há muito tempo, a qualidade deixou de ser requisito de formação para vantagem competitiva e tornou-se requisito essencial de sobrevivência no mercado, julgue os itens seguintes.

A modernização da gestão implica necessariamente repensar a organização e o funcionamento da administração pública.

Certo
Errado

51697)

Q194275 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.

a) É prerrogativa do membro da DPU não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao corregedor-geral.
b) A independência funcional abrange não só o desempenho de funções institucionais, mas também o de atividades administrativas.
c) O defensor público pode ser intimado dos atos do processo pela imprensa oficial.
d) A qualquer tempo o defensor público federal poderá solicitar afastamento para estudo ou missão, por meio de requerimento próprio, dirigido ao defensor público-geral, a quem incumbe a análise do pedido.
e) A prerrogativa do prazo em dobro abrange todos os graus de jurisdição.

51698)

Q194282 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

a) A prisão preventiva não pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
b) Não é admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
c) Ao juiz é vedado revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, assim como não pode decretá-la novamente, se sobrevierem razões que a justifiquem.
d) Não deve ser decretada a prisão preventiva se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
e) Somente após o oferecimento da denúncia, cabe a prisão preventiva, que pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

51699)

Q194287 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) Configura crime de corrupção ativa o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
b) Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.
c) O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
e) É requisito indispensável para a configuração do crime de peculato a circunstância de o funcionário público ter a posse do dinheiro, valor ou bem.

51700)

Q194294 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

A respeito das espécies, do sujeito ativo e do sujeito passivo da infração penal, assinale a opção correta.

a) Crime formal ou de consumação antecipada é aquele cujo tipo penal descreve uma conduta que possibilita a produção de um resultado naturalístico, mas não exige, necessariamente, a realização deste.
b) corre crime de mera conduta ou de perigo abstrato quando o agente é punido tão somente por agir em descompasso com as regras da boa moral e dos bons costumes sociais.
c) Caracteriza-se como sujeito ativo somente o agente que realiza a conduta exposta no verbo nuclear do tipo penal.
d) Caracteriza-se como sujeito passivo somente a pessoa que sofre prejuízo, material ou moral, em relação ao bem jurídico penalmente protegido.
e) Ocorre crime material quando o agente obtém, para si ou para outrem, alguma vantagem de ordem patrimonial.

51701)

Q194307 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

a) Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa.
b) José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José.
c) Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e o tablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João.
d) Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma.
e) Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana.

51702)

Q194314 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

a) Dada a inafastabilidade do controle externo da administração pública pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo, admite- se a renúncia pontual do controle interno pelos órgãos de controle do Poder Executivo.
b) A autotutela não se inclui entre os tipos de controle da administração pública.
c) O controle da administração pública pode ser interno e externo.
d) O controle da administração pública restringe-se ao mérito da atividade administrativa sujeita a controle.
e) Não podem os administrados participar das ações de controle da administração pública, uma vez que constituem prerrogativas exclusivas dos agentes públicos provocar o procedimento de controle, bem como realizá-lo.

51703)

Q194319 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.

a) As leis anteriores à CF não são passíveis de controle judicial de constitucionalidade concentrado.
b) Por meio do controle concentrado, todo e qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei e, consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado.
c) O regime constitucional brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade.
d) Qualquer pessoa maior de dezoito anos de idade e no gozo dos seus direitos políticos tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
e) A supremacia normativa da CF é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis.

51704)

Q194364 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Suporte Técnico

Considerando as soluções existentes para a promoção do aumento da eficiência no uso de recursos de TI das organizações, julgue os itens de 55 a 57.

A utilização de clusters de servidores proporciona serviços com alta disponibilidade e balanceamento de carga, porém, implica em perda significativa de desempenho do sistema.

Certo
Errado

51705)

Q194388 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Suporte Técnico

Acerca de fundamentos da ITIL, versão 3, julgue os itens subsecutivos.

O gerenciamento da disponibilidade é um dos processos que integram a área de operação de serviço.

Certo
Errado

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