Questões de Concurso – Aprova Concursos

50476)

Q234214 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Acerca da autoria e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) De acordo com a teoria da acessoriedade limitada, para a punibilidade da participação basta que a conduta principal constitua fato típico.
b) Considere que Carlos, Mércia e José, empregados de uma grande empresa em Natal, tenham oferecido bombons envenenados ao seu chefe, Mário, que morreu após ingerir unicamente os bombons oferecidos por Mércia. Considere, ainda, que os três tenham agido de forma independente, sem ter ciência da conduta dos demais. Nessa situação, de acordo com a teoria da causalidade material, resta configurada a autoria colateral, devendo Carlos, Mércia e José responder pela prática de homicídio consumado.
c) Em se tratando de concurso de pessoas, o juiz deve, necessariamente, reduzir a pena do partícipe, em relação à pena do autor, em face do reconhecimento da acessoriedade da participação.
d) A doutrina considera plurissubjetivos os crimes que podem ser praticados por um ou mais agentes.
e) Considere que, em uma noite escura, Mel induza a prima Maria a disparar contra Pedro ao fazê-la acreditar que atirava em um animal feroz que rondava a casa de campo em que estavam. Nessa situação, ficando comprovado que Maria matou Pedro em erro de tipo escusável determinado pela prima, que sabia da realidade dos fatos, Mel responderá como autora mediata do crime de homicídio.

50477)

Q234219 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.

a) De acordo com o princípio da presunção de inocência, o juiz não deve receber denúncia quando houver, além da prova da materialidade do crime, apenas indícios de autoria.
b) Em razão do princípio da especialidade, a existência de lei especial que verse sobre determinado procedimento impede a aplicação do CPP, ainda que de forma subsidiária.
c) Dado o princípio da territorialidade, o CPP é aplicado em todo território nacional, inclusive no que se refere aos processos da competência da justiça militar.
d) O julgador poderá aplicar por analogia uma lei processual, para a solução de questão pendente no curso da ação penal.
e) Nova lei que altere as regras de intimação no processo penal tem aplicação imediata, tornando automaticamente inválidas, nos processos em curso, todas as intimações já realizadas sob a forma da lei revogada.

50478)

Q234233 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Com relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.

a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor a respeito de incorporação, da subdivisão ou do desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
b) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações acerca de assunto previamente determinado, configurando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
c) Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
d) A partir da posse, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, situação em que os autos devem ser remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, se decida a respeito da prisão.
e) O número total de deputados, bem como a representação de estado e do Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, até seis meses antes das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados.

50479)

Q234240 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) A perda de diploma pode ser decidida ainda que estejam ausentes integrantes do TSE, desde que as ausências sejam justificadas.
b) Qualquer interessado pode arguir a suspeição de ministro do TSE por parcialidade partidária.
c) Dado o princípio do quinto constitucional, é assegurado ao MP o cargo de ministro corregedor do TSE.
d) As juntas eleitorais são competentes para o registro de candidato a prefeito.
e) Advogado ocupante de cargo comissionado pode ser ministro do TSE, desde que indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

50480)

Q234245 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

No que concerne aos princípios e limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.

a) O princípio da legalidade é o pilar estruturante do sistema tributário, motivo pelo qual, segundo o entendimento do STF, não cabe edição de medida provisória com o objetivo de instituir ou aumentar impostos.
b) A União, os estados, o DF e os municípios não podem estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, incluindo-se o pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
c) É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
d) Dado o princípio da anterioridade, é vedada a cobrança do tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os tenha instituído ou aumentado, aplicando-se tal princípio, inclusive, em relação à regra legislativa que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária.
e) O princípio do não confisco deve ser observado em relação à totalidade da carga tributária, levando-se em consideração a capacidade de que dispõe o contribuinte para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos instituídos pelo mesmo ente político.

50481)

Q234269 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Acerca do empresário, assinale a opção correta.

a)
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
b)
O empresário casado pode, mediante a necessária outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
c)
Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
d)
Em nenhuma hipótese, considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
e)
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

50482)

Q234271 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz

Com relação às mutações societárias nas sociedades anônimas, segundo regramento do Código Civil, é correto afirmar que

a)
uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
b)
a transformação poderá modificar ou prejudicar, conforme o caso, os direitos dos credores, desde que haja aprovação da maioria dos sócios.
c)
o ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.
d)
a deliberação dos sócios da sociedade incorporada não poderá apreciar, na incorporação, as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
e)
a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova e, a elas, não sucederá nos direitos e obrigações, exceto nas obrigações trabalhistas.

50483)

Q308932 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

A administração de medicamentos é um dos deveres de maior

responsabilidade da equipe de enfermagem. Antes da

administração, deve-se observar a regra dos sete certos: prescrição

certa, leito certo, cliente certo, medicamento certo, via certa, dose

certa e hora certa. A respeito da via de administração de

medicamentos, julgue os itens a seguir.

Para a administração de medicamentos por via intradérmica e por via subcutânea devem ser utilizadas seringas de 3 mL.

Errado
Certo

50484)

Q308937 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Julgue o item seguinte, acerca do controle das infecções

relacionadas à assistência à saúde.

Os produtos para saúde não críticos são aqueles que entram em contato com pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas.

Errado
Certo

50485)

Q308944 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Um homem de quarenta e sete anos de idade deu entrada

em uma unidade de pronto-socorro após sofrer trauma

automobilístico. O paciente chegou acompanhado de uma equipe de

atendimento especializado pré-hospitalar que, após empregar as

medidas de avaliação primária, fez imobilização cervical completa

e controle ventilatório com máscara facial. Na admissão, foi

realizada avaliação do paciente e confirmado traumatismo

craniencefálico (TCE). Após algumas horas, o paciente evoluiu com

perda da consciência (escore 5 na escala de coma de Glasgow) e

instabilidade hemodinâmica.

Considerando o caso clínico acima apresentado e os cuidados

devidos em casos de trauma, julgue os itens de 75 a 78.

As condutas habituais a serem tomadas no pronto-socorro incluem manter o paciente aquecido e com as vias aéreas desobstruídas, fornecer oxigenação prescrita, verificar os sinais vitais periodicamente, puncionar veia calibrosa e observar e relatar sinais de choque hipovolêmico ou sinais de mudança no padrão de consciência.

Errado
Certo

50486)

Q308949 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Julgue os itens a seguir, relativos aos cuidados de enfermagem e às

orientações à puérpera.

A secreção eliminada pela vagina tem aspecto sanguinolento nos primeiros dias após o parto, devendo-se observar seu volume e suas características, como aspecto e odor.

Errado
Certo

50487)

Q308951 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Julgue os itens a seguir, relativos aos cuidados de enfermagem e às

orientações à puérpera.

Na possibilidade de amamentação deve-se orientar a mãe quanto à melhor posição da criança, cuja barriga deve ser mantida junto ao corpo da mãe. Além disso, para uma pega correta, a criança deve abocanhar toda a região mamilo areolar.

Errado
Certo

50488)

Q308956 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

A respeito da assistência de enfermagem prestada a paciente

submetido a prostatectomia, julgue os itens seguintes.

Após o procedimento cirúrgico, o profissional de enfermagem deve orientar o paciente a permanecer preferencialmente na posição de Fowler, a fim de reduzir o risco de complicações hemorrágicas, e disponibilizar ao paciente alimentos com poucas fibras, evitando nutrientes laxativos ou emolientes para diminuir o trânsito intestinal, poupando-o, assim, do desconforto evacuatório.

Errado
Certo

50489)

Q308963 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Com relação às unidades de saúde nas instituições prisionais, julgue

os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SUS,

sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

Embora no sistema prisional as ações de promoção da saúde e de atenção no nível básico não contemplem imunizações, há garantia de assistência farmacêutica básica, saúde mental e coleta de material biológico para realização de exames laboratoriais.

Errado
Certo

50490)

Q308968 - CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem

Julgue os itens a seguir, acerca da promoção e vigilância à saúde no

sistema prisional.

Em caso de suspeita de tuberculose, a coleta de escarro para o exame de baciloscopia deve ser realizada por meio de três amostragens coletadas no primeiro contato do usuário na unidade de saúde.

Errado
Certo

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