Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.
Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observados durante a realização do inquérito policial, não serão inválidas a investigação criminal e a ação penal subsequente.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se verificar que o fato criminoso não ocorreu.
A respeito de segurança corporativa e do seu planejamento, julgue o item subsecutivo.
A necessidade de segurança física patrimonial é inversamente proporcional à quantidade de recursos disponíveis para serem investidos nessa modalidade de segurança.
No que concerne à segurança da gestão de áreas e instalações e à segurança das telecomunicações, julgue os próximos itens.
A área da segurança localizada entre o prédio da instituição e o cercamento ao redor das instalações de segurança é classificada como zona livre externa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
Em relação à segurança corporativa estratégica, julgue os seguintes itens.
O relatório de ocorrência ou periódico, documento simples, conciso e objetivo, é o que relata situações específicas da atividade de segurança.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.
Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o
Estado
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.
O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens.
O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais.
No âmbito do direito ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade se se tratar de crime culposo ou se for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos e quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição da pena seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.
Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do direito a cidades sustentáveis, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes
São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m 2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir.
A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.
