Acerca da elaboração de orçamentos para a contratação de obras
e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
A taxa de bonificação e despesas indiretas corresponde à soma
do total de despesas indiretas e do lucro esperado dividido pelo
custo total da obra.
Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de
uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes
decisões:
1– Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista
em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença
medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para
execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.
2– Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra,
determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos
de validade maior na execução de vigas e pilares.
3– Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente
ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia
de fôrmas e armaduras.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subsequentes.
O fiscal extrapolou suas atribuições ao restringir a execução da
concretagem à sua inspeção prévia.
Em uma obra de terraplenagem foram realizados alguns
procedimentos; entre os quais, o ensaio triaxial adensado drenado
para determinação de porosidade, a sondagem à percussão para a
investigação do subsolo, a aplicação de geotêxtil para melhorar a
capacidade de carga do solo e o ensaio de índice suporte Califórnia
(CBR) nas jazidas onde o material para aterro seria retirado.
A respeito desses procedimentos, julgue os itens seguintes.
Como o geotêxtil é aplicado no solo para drenagem
e filtragem, é inadequado o seu emprego com a finalidade de
reforço do solo.
Na fiscalização da construção de um edifício público pelo
CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro
da data de início nem da data prevista para o término da obra e que
o responsável técnico pela obra era um servidor público com
formação apenas em engenharia mecânica.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens de
acordo com a legislação vigente.
Há irregularidade na ausência de registro das datas de início
e de previsão para o término da obra, visto que esse registro
é requisito obrigatório no livro de ordem.
No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento
público, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deve ser composta por três tipos de
orçamentos específicos: o fiscal, o da seguridade social e o de
investimento das empresas estatais.
No que diz respeito à elaboração de orçamentos de obras e serviços
de engenharia, julgue os itens que se seguem.
A elaboração da estimativa de custo deve basear–se, entre
outros parâmetros, na estimativa de áreas e quantidades de
componentes, estando esta, por sua vez, fundamentada em
dimensões e índices médios de consumo referentes
a edificações similares.
Com base na legislação que trata das condições e ambiente de
trabalho na indústria da construção (NR–18), julgue os itens
subsecutivos.
O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de
vinte e quatro horas, ser ministrado fora do horário de trabalho
e incluir informações sobre o uso adequado dos equipamentos
de proteção individual (EPI).
Em relação às correspondências oficiais, julgue os seguintes itens.
As comunicações oficiais devem nortear–se pela uniformidade, pois
há sempre um único comunicador: o serviço público.
Em relação às correspondências oficiais, julgue os seguintes itens.
Na elaboração das comunicações oficiais, deve–se empregar,
sempre, o padrão culto da linguagem, admitindo–se o emprego dos
jargões técnicos, mas não de regionalismos e gírias.
No que se refere ao processo administrativo, julgue os próximos
itens.
É legitimado como interessado o terceiro que não tenha dado
ensejo à instauração de processo administrativo, mas que
possua direito suscetível de ser afetado pelo seu julgamento.
Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos.
O princípio da modicidade afasta a possibilidade de adoção de
serviços públicos prestados gratuitamente.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere–se à Constituição Federal
de 1988.
Em respeito ao princípio da dignidade humana, previsto na CF,
caso o Brasil seja signatário de determinado tratado sobre
direitos humanos, o referido tratado será recepcionado
automaticamente como emenda constitucional.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere–se à Constituição Federal
de 1988.
Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da
Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma
briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente
da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o
estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas
corpus.
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Considere que uma agência reguladora, ao editar um ato regulamentar, tenha criado uma obrigação não prevista em lei. Nessa situação, compete ao Senado Federal sustar o referido ato.
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011.
Para que o procurador-chefe do ICMBio seja nomeado, é necessária aprovação prévia do advogado-geral da União.
