Na fiscalização da construção de um edifício público pelo
CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro
da data de início nem da data prevista para o término da obra e que
o responsável técnico pela obra era um servidor público com
formação apenas em engenharia mecânica.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens de
acordo com a legislação vigente.
Há irregularidade na ausência de registro das datas de início
e de previsão para o término da obra, visto que esse registro
é requisito obrigatório no livro de ordem.
