Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Qualquer que seja o objeto social de uma companhia ou a estruturação de suas atividades, será ela sempre uma empresa, regendo-se pelas leis e usos do comércio.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Não se admite duplicata de nota promissória.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
São considerados créditos concursais e obedecerão à ordem de classificação dos créditos as custas do processo de falência e as despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu produto.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Comumente, a doutrina apresenta três modalidades de contrato de arrendamento mercantil, o leasing financeiro, o leasing back e o leasing operacional; no caso do leasing operacional, o próprio fabricante ou importador do bem é o arrendante.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
Os fenômenos de domínio tecnológico intrínsecos à transmissão e à recepção das mensagens pelos meios de comunicação de massa são do âmbito de conhecimento da comunicação social.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
Por serem amplamente acessíveis, podem ser classificados como meios de comunicação de massa os jornais, as revistas, o cinema, a televisão, o rádio, os websites, os telefones, os CDs, os DVDs e os videocassetes.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue os itens que se seguem.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
Com o objetivo de aumentar o acesso da população a dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo federal concede desoneração tributária na venda de qualquer smartphone.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens
No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
O progresso técnico é resultado dos investimentos em ciência e tecnologia, o que justifica adotar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a exemplo da Lei de Inovação.
