De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".
Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.
O Código de Ética da Radiodifusão Brasileira estabelece condutas, responsabilidades e princípios que
devem ser seguidos por emissoras de Rádio e Televisão, de forma a contribuir para a formação política,
social e cultural da população. Em relação ao que é estabelecido nos princípios gerais desse código, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Em relação ao que é estabelecido no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira sobre a programação das
emissoras de Rádio e Televisão, analise as afirmativas.
I - A violência física e psicológica é passível de ser apresentada, desde que observado o contexto da
trama, sua relevância artística e social, o horário destinado a esse tipo de conteúdo, além da
demonstração das consequências negativas para aqueles que a praticam.
II - A responsabilidade das emissoras quanto ao conteúdo que transmitem tem prioridade sobre direitos e
deveres de pais e responsáveis, em relação ao acesso de menores a programas inadequados, tendo em
vista os limites etários obrigatoriamente anunciados.
III - É facultada a cada emissora a transmissão de programas que apresentem curandeirismo e
charlatanismo, desde que observado o estímulo à discussão de tais práticas e as restrições de horário.
Está correto o que se afirma em
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
A autoclassificação ou análise prévia é a inscrição, por parte de pessoas jurídicas detentoras dos direitos de exibição cinematográfica, obtidos mediante processo burocrático junto ao Ministério da Justiça, informando a classificação pretendida, sem a necessidade de envio, ao órgão classificador, da obra audiovisual.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Caso uma emissora seja reincidente na transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação dessa emissora por até dois dias
Julgue o item subsecutivo , a respeito de radiodifusão educativa.
É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir.
Os critérios de análise para classificação indicativa baseiam-se nos conteúdos relacionados principalmente a violência, sexo e drogas.
