No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem.
Cometerá o delito de falsidade ideológica o médico que emitir atestado declarando, falsamente, que determinado paciente está acometido por enfermidade.
Célio, réu primário e de bons antecedentes, foi condenado em primeira instância à pena de vinte e dois anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de latrocínio tentado, o que motivou o advogado do réu a se preparar para interpor apelação. O juiz que emitiu a sentença decretou também a prisão preventiva de Célio, que havia respondido ao processo em liberdade. No entanto, a polícia, que tentava cumprir o mandado de prisão emitido pelo juiz, não conseguiu encontrar o réu condenado. Considerando as normas previstas no Código de Processo Penal a respeito de prazos e recursos, julgue o item a seguir, referente à situação hipotética apresentada.
O advogado de Célio tem cinco dias para apelar da sentença,
prazo no qual devem ser também oferecidas as razões recursais
ao juízo de primeira instância ou ao tribunal competente.
Xxx. 1032/SeTec
Goiânia, 15 de janeiro de 2015.
Ao Senhor Chefe do Setor de Documentação
Assunto: Oficinas de apresentação do novo sistema operacional
1. Como é sabido, recentemente adquirimos um novo sistema
operacional. Como se trata de um sistema muito diferente do
anterior, informo a Vossa Senhoria que o Setor de Tecnologia
(SeTec) oferecerá, entre os dias 26 e 30 de janeiro deste ano, uma
série de oficinas práticas para apresentação desse novo sistema aos
funcionários.
2. Por essa razão, solicito que, no período acima indicado,
Vossa Senhoria libere todos os funcionários do seu setor duas horas
antes do fim do expediente para que eles possam frequentar as
oficinas.
3. Devo mencionar, por fim, que a participação dos
funcionários nas oficinas é obrigatória, pois o novo sistema já
entrará em funcionamento no dia 20 de julho do corrente ano. Nessa
data, todos já deverão conhecê-lo e saber como operá-lo.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Tecnologia
!FimDoTexto!
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os itens que se seguem, a respeito da
correspondência oficial hipotética Xxx. 1032/SeTec, anteriormente
apresentada, na qual o remetente e o destinatário são funcionários
de igual nível hierárquico de um mesmo órgão da administração
pública.
De acordo com as informações apresentadas, é correto afirmar que essa comunicação é um memorando. Por esse motivo, em lugar de “Xxx.”, no início do expediente, deveria constar a abreviação Mem.
Xxx. 1032/SeTec
Goiânia, 15 de janeiro de 2015.
Ao Senhor Chefe do Setor de Documentação
Assunto: Oficinas de apresentação do novo sistema operacional
1. Como é sabido, recentemente adquirimos um novo sistema
operacional. Como se trata de um sistema muito diferente do
anterior, informo a Vossa Senhoria que o Setor de Tecnologia
(SeTec) oferecerá, entre os dias 26 e 30 de janeiro deste ano, uma
série de oficinas práticas para apresentação desse novo sistema aos
funcionários.
2. Por essa razão, solicito que, no período acima indicado,
Vossa Senhoria libere todos os funcionários do seu setor duas horas
antes do fim do expediente para que eles possam frequentar as
oficinas.
3. Devo mencionar, por fim, que a participação dos
funcionários nas oficinas é obrigatória, pois o novo sistema já
entrará em funcionamento no dia 20 de julho do corrente ano. Nessa
data, todos já deverão conhecê-lo e saber como operá-lo.
Atenciosamente,
(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Tecnologia
!FimDoTexto!
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os itens que se seguem, a respeito da
correspondência oficial hipotética Xxx. 1032/SeTec, anteriormente
apresentada, na qual o remetente e o destinatário são funcionários
de igual nível hierárquico de um mesmo órgão da administração
pública.
Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, o primeiro período do terceiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Finalmente, consigno que é obrigatório que haja participação nas oficinas de todos os funcionários, uma vez que o já novo sistema começará a funcionar no dia 20 de julho deste ano.
Julgue os itens a seguir, a respeito de noções de sistema operacional.
No Linux, o comando cd /etc/teste cria o diretório teste
dentro do diretório /etc.
Julgue o item a seguir, a respeito de organização e de gerenciamento de arquivos.
No Linux, todo arquivo executável tem como extensão
o sufixo .exe.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luana, analista judiciária do TRE/GO, tem procedido de forma desidiosa no exercício de suas atribuições. Nessa situação, Luana comete transgressão disciplinar e está sujeita à pena de demissão do serviço público.
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes.
Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de
propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular
dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária.
Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.
Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
Os interessados deverão aguardar decisão administrativa referente aos seus pedidos para, então, se insatisfeitos, buscarem a via judicial para a resolução da questão.
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi
informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato
de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas
funções.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei
n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais.
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.
Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.
Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.
