Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q436309 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida. Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura

a) tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.
b) arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.
c) crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.
d) tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.
e) a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.

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Q436311 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de quetem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
b) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
c) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
d) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
e) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

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Q436316 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil,

No que se refere ao BSC (balanced scorecard), aos macrodesafios do Poder Judiciário e ao mapa estratégico da justiça eleitoral do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

a) A efetividade na prestação jurisdicional, um dos macrodesafios do Judiciário, representa, no BSC, a perspectiva da sociedade (cliente), que resulta diretamente dos processos internos relacionados à melhoria de gestão de pessoas, do aperfeiçoamento da gestão de custos e da governança de tecnologia da informação e da comunicação.
b) Nota-se o alinhamento das perspectivas dos BSCs no mapa estratégico do TSE e na Estratégia Judiciário 2020, sobretudo quanto às relações de causa e efeito entre o aprimoramento da gestão da justiça criminal e a garantia dos direitos de cidadania.
c) O efeito cascata do BSC pode ser elaborado para a justiça eleitoral quando se vinculam os indicadores de gestão de pessoas do TRE/RS aos indicadores de aprimoramento do processo eleitoral no Rio Grande do Sul, de modo a se gerar melhoria nos serviços prestados pelo tribunal.
d) Embora todos os tribunais orientarem suas estratégias organizacionais a partir do mapa estratégico do Judiciário elaborado pelo CNJ, a justiça eleitoral tem papel fundamental na adoção de soluções alternativas de conflito para litígioseleitorais em nível municipal, estadual e federal.
e) Índice de agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços, pontuação no GesPública, índice de instalações físicas adequadas a pessoas com deficiência e grau de satisfação de servidores com a comunicação interna constituem indicadores de processos internos do TRE/RSdiretamente relacionados com a Estratégia Judiciário 2020.

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Q436328 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é pequeno o esforço que se faz para deixar claro à sociedade as funções precípuas que exerce a justiça eleitoral. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) As resoluções do TSE, por tratarem de legislação mais específica, devem prevalecer sobre quaisquer das demais fontes do direito eleitoral, em se tratando de matérias relacionadas às eleições.
b) O princípio da anterioridade tem como escopo proteger o processo eleitoral, garantindo que qualquer lei que altere esse processo somente entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição seguinte à data de sua vigência.
c) Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os tribunais regionais eleitorais e o TSE.
d) A transferência de domicílio do eleitor, a adoção de medidas para coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e a emissão de segunda via do título eleitoral são exemplos de funções judiciárias da justiça eleitoral que devem ser apreciadas por juiz eleitoral e, na ausência deste, por um juiz da respectiva seccional.
e) As fontes do direito eleitoral têm como objetivo principal assegurar que não haja mudanças no ordenamento jurídico, mantendo-o estático, como deveria ser desde o princípio, pois se exige, cada vez mais, um ambiente legislativo seguro e simplificado.

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Q436330 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.

a) Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
b) Quando da escolha dos locais para a votação, não havendo imóveis públicos em condições adequadas, pode o juiz eleitoral designar que as mesas receptoras funcionem em propriedade particular, a qual será obrigatoriamente cedida para esse fim, sem ônus financeiro para a administração.
c) A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.
d) Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.
e) O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

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Q436335 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) Cabe ao procurador-geral da República a designação, entre os membros do Ministério Público da União, do procurador-geral eleitoral, que exercerá as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral.
b) A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) O advogado deve comprovar sua efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na OAB, sob pena de inexistência dos atos processuais por ele praticados.
d) O advogado é constitucionalmente considerado indispensável à administração da justiça, podendo examinar autos de processos, em qualquer órgão do Poder Judiciário, desde que apresente procuração para tal com firma reconhecida em cartório.
e) Constituem funções essenciais à justiça a magistratura, o Ministério Público, a advocacia pública e a defensoria pública.

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Q436359 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

No que tange às etapas do método da clínica do trabalho na perspectiva da psicodinâmica do trabalho, assinale a opção correta.

a) Atividade, saúde mental e dinâmica organizacional são objetos da clínica da atividade cujo método utilizado é história de vida.
b) A validação do método é medida pela aplicação dos critérios de exaustividade e de exclusão das narrativas coletivas dos sujeitos.
c) A supervisão tem por objetivo fazer intervenções na transferência e na identificação dos membros do coletivo de pesquisa.
d) A análise da demanda é feita por meio de observação sistemática e com a participação das chefias imediatas.
e) O silêncio é um dispositivo da escuta clínica do sofrimento que permite o processo de elaboração e perlaboração.

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Q436366 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

No que se refere aos processos de reconhecimento e recompensa no trabalho, assinale a opção correta.

a) A remuneração deve utilizar esquemas mais estáveis dentro de uma política de padronização dos desempenhos, uma vez que as pessoas são motivadas por uma enorme variedade de incentivos.
b) A gestão de recompensas e reconhecimentos que trabalham com cargos alocados por funções e por área proporciona flexibilidade, o que incentiva a multifuncionalidade.
c) A gestão de recompensas e reconhecimentos que trabalham com eixos de carreiras envolve a descrição de níveis de complexidade mais estáveis e abrangentes, o que dificulta a flexibilidade funcional, pois as pessoas se restringem ao que deveriam fazer.
d) A recompensa com foco em competências deve dar ênfase às entregas, ou ao valor agregado pelas pessoas, que devem ser coerentes com a complexidade do cargo e avaliadas por meio das competências requeridas pela organização, estabelecendo padrões de diferenciação.
e) Podem ser utilizados três tipos de benefícios: os de apoio, que envolvem planos de previdência social; os de complementação, que envolvem a assistência à educação, serviços de lazer, financeiros e jurídicos, auxílio-transporte, assistência a compras; e os de serviços, que abrangem o seguro de vida e de saúde.

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Q436373 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Os serviços especializados que compõem a rede de atenção psicossocial na abordagem a indivíduos com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas incluem

a) hospital-dia e grupos de autoajuda.
b) núcleo de apoio à saúde da família e centro de convivência e cultura.
c) sala de estabilização e unidade de acolhimento.
d) serviço de atenção em regime residencial e serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU).
e) clínicas especializadas e serviços residenciais terapêuticos.

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Q436378 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Considerando as síndromes depressivas e maníacas, assinale a opção que apresenta, respectivamente, uma alteração instintiva e neurovegetativa, uma alteração cognitiva e uma alteração de volição.

a) ilusões visuais, ruminações e aumento da latência entre perguntas e respostas
b) mutismo, sentimento de incapacidade e ideação paranoide
c) hipobulia, déficit secundário da memória e negativismo
d) dificuldade de tomar decisões, estupor hipertônico e diminuição da libido
e) ideação negativa, sentimento de baixa autoestima e autodepreciação

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Q436380 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

No que tange às modalidades de documentos escritos, decorrentes de processo de avaliação psicológica, assinale a opção que apresenta a designação correta do documento definido como uma apresentação descritiva acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

a) relatório/laudo psicológico
b) parecer psicológico
c) prontuário psicológico
d) atestado psicológico
e) declaração emitida pelo psicólogo

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Q436385 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Acerca do Manual de Elaboração de Documentos Escritos, instituído pela Resolução CFP n.º 007/2003, assinale a opção correta no que diz respeito ao texto de avaliações psicológicas.

a) É opcional a aceitação do uso de instrumentos, técnicas psicológicas e experiência profissional da psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.
b) Na elaboração dos referidos documentos, o emprego de frases e termos deve ser compatível com a linguagem popular, para garantir precisão da comunicação e, ao mesmo tempo, o entendimento mais amplo por parte do grande público.
c) As diretrizes para a comunicação por escrito decorrente da avaliação psicológica são apenas orientadoras, podendo o profissional segui-las ou não, de acordo com seus princípios éticos pessoais.
d) Conforme o manual mencionado, o prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica é de um ano, contado a partir da data da assinatura do profissional.
e) As produções escritas pelo psicólogo deverão apresentar qualidades como clareza, concisão e harmonia.

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Q436405 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à administração pública direta e indireta, às

entidades paraestatais e ao controle dos atos da administração

pública, assinale a opção correta.

a)
Embora a sociedade de economia mista esteja vinculada aos fins definidos na lei que autorizou sua criação, é possível a alteração de seus objetivos mediante ato do Poder Executivo, devidamente aprovado na forma prevista em seus estatutos.
b)
Um dos instrumentos de controle da atuação administrativa perante o Poder Judiciário é o mandado de segurança, cujo rito procedimental admite o ingresso de entidade da administração pública indireta, na qualidade de assistente simples, paraauxiliar a defesa da autoridade apontada como coatora e da pessoa jurídica de direito público à qual se vincula a referida autoridade.
c)
Conforme a lei que regula o processo administrativo em âmbitofederal, a superveniência de fatos novos, que possam provar a inocência de servidor público punido pela administração, viabiliza pedido de revisão da decisão, não podendo essa revisão, entretanto, resultar em agravamento da sanção que tiver sido imposta.
d)
Embora os serviços sociais autônomos sejam instituídos por lei e mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais, para a contratação de seu pessoal não se exige a realização de processo seletivo.
e)
Constituindo o consórcio público uma associação formada por pessoas jurídicas políticas e dotada de personalidade jurídica própria, a manifestação de retirada de um dos entes da Federação implicará a extinção do consórcio.

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Q436412 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia

dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os

efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem.

Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.

a)
A reserva mental desconhecida pelo outro contraente — destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo dodeclarante.
b)
O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes.
c)
Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do lesado.
d)
A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser admitido diante das circunstâncias.
e)
A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e incerto

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Q436417 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A prova é um meio hábil de confirmar a existência ou a inexistência de um acontecimento ou de um ato, e, quando dirigida ao magistrado, visa dar solução ao caso posto em juízo. O CPC estabelece regras acerca da prova e da sua produção. No que se refere à prova e às situações que a envolvem, assinale a opção correta.

a)
Segundo as regras processuais expressas relativas ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo lícita a convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa, quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
b)
Do atual CPC, extrai-se o entendimento de que quem alega o que não aconteceu terá o ônus de provar o fato negativo, o que constitui o que a doutrina denomina de prova diabólica.
c)
Em relação à distribuição do ônus da prova, o CP(C) instituiu expressamente a teoria da carga dinâmica da prova, dispondo que compete a quem alega provar o fato.
d)
O direito processual civil positivado determina que os fatos notórios sejam provados por quem os alega, sob pena de cercear a defesa daquele contra quem a prova é utilizada.
e)
A confissão é a declaração de uma parte acerca da verdade dos fatos, que pode ser judicial ou extrajudicial. Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao adversário e favorável ao seu interesse.

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