Acerca da CF, julgue os itens seguintes.
Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de
secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em
caso de crise institucional, seja por decisão da população
diretamente interessada, mediante plebiscito.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
Apesar de não possuírem sua própria Constituição, os
municípios, em simetria com os estados, desempenham as
funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em
razão da autonomia administrativa estabelecida no texto da CF.
Julgue os itens a seguir com base na CF.
A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos
que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a
ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas
em caso de dolo.
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.
A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos
terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte.
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Maria equivocou-se ao enquadrar a situação como típica de
dispensa de licitação, tendo em vista que, nos casos de
calamidade, é possível a contratação por inexigibilidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no
cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com
personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA,
entidade com personalidade jurídica de direito privado
Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
O controle judicial pode incidir sobre atividades
administrativas realizadas em todos os poderes do Estado.
No que se refere à gestão de recursos humanos das agências reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes com base no disposto nas Leis n.º 9.986/2000 e n.º 9.784/1999.
É vedada a nomeação de integrantes do conselho diretor ou da
diretoria para os cargos de presidente, diretor-geral ou
diretor-presidente de agência reguladora.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Na composição de um mesmo produto, será permitida a
associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem
da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos
ativos reduzidas proporcionalmente.
Com relação à anatomia das aves, julgue os itens subsequentes.
O intestino delgado das aves é constituído por duodeno, jejuno,
íleo e cecos, ao passo que seu intestino grosso é formado pelo
reto e pela cloaca.
A respeito da anatomia dos mamíferos, julgue os próximos itens.
O peritônio é uma fina túnica serosa que recobre internamente
a cavidade torácica.
Ainda em relação à anatomia dos mamíferos, julgue os itens que se
seguem.
A laringe liga a porção caudal da faringe com o primeiro anel
traqueal e é constituída por três cartilagens: uma aritenoide,
uma cricoide e uma epiglote.
A respeito da anatomia de répteis e anfíbios, julgue os itens a
seguir.
Comuns a todos os anfíbios, os corpos adiposos gonadais são estruturas digitiformes presas à extremidade cranial das gônadas.
Com relação aos métodos de coleta na captura e amostragem de
vertebrados terrestres, julgue os itens a seguir.
A rede de neblina, por não ser facilmente visualizada pelos animais a serem capturados, é o equipamento mais adequado e eficiente para a captura de primatas.
Com relação aos métodos de coleta na captura e amostragem de
vertebrados terrestres, julgue os itens a seguir.
A reprodução de gravações de cantos de aves é utilizada como alternativa para atrair uma espécie de ave em particular e, dessa forma, facilitar a sua captura.
