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Um grupo de estagiários do setor de atendimento ao
público de uma empresa deve ser avaliado em relação ao tempo
de duração do atendimento. Um estagiário é considerando
eficiente quando todos os seus atendimentos duram, no máximo,
9 minutos. Todas as pessoas que procuram esse setor buscam a
solução de um mesmo tipo de problema, demandando, assim, um
mesmo tempo aproximado.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Suponha-se que, em 2022, a quantidade de atendimentos no setor tenha crescido mensalmente em progressão aritmética com razão igual a 75. Nesse caso, se, em julho de 2022, tiverem sido registrados 2.500 atendimentos, então, em janeiro de 2022, o número de atendimentos terá sido superior a 2.100.

Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel, com indicação de seu valor (R$ 50.000,00), trinta dias após a avença. Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.

Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.

Ariquemes é servidor público federal e vem cumprindo diligentemente com as obrigações estabelecidas em lei para obter sua progressão funcional e assim aumentar sua remuneração. Os critérios para tanto estão estabelecidos em lei, são de caráter objetivo, mediante pontuação a ser adquirida pelo servidor, sendo certo que o provimento derivado em questão é ato vinculado.O mencionado servidor acredita ter cumprido todos os requisitos estabelecidos na aludida lei, mas foi surpreendido com o indeferimento de sua progressão, sob o fundamento de que não alcançou a pontuação necessária. Em razão disso, com fulcro na Lei nº 12.527/11, Ariquemes pleiteou acesso às informações que levaram a tal conclusão da Administração, que considera flagrantemente equivocada. Contudo, o fornecimento dos dados foi negado sob o fundamento de que não há interesse público na respectiva divulgação.

dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

O Governador do Estado Alfa, diante da grande quantidade de bicicletas elétricas circulando em seu território, e visando aumentar a arrecadação, oficiou à sua Secretaria da Fazenda para adotar alguma forma de cobrança quanto a tais veículos. Esta, por sua vez, orientou seus fiscais a cobrar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aplicando a incidência deste imposto, por analogia, às bicicletas elétricas, ainda que não classificadas como veículos automotores propriamente ditos pela legislação de trânsito pertinente.O sindicato dos lojistas do setor o(a) consulta, como advogado(a), a respeito desta incidência.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu acompanhamento por professor especializado em atendimento de pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais 
profissionais, porque o custo muito alto impedia que a municipalidade os contratasse.

Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a seguinte orientação.

Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele 
município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP).Antes de oferecer a queixa-crime, Luciane propôs uma ação cível de indenização contra Jorge e não conseguiu citá-lo pessoalmente em sua residência, sita no próprio Município de Romã (ES), tendo em vista que o oficial de justiça certificou que esteve em duas oportunidades na casa de Jorge e não o localizou. Luciane foi informada por vizinhos que Jorge estava temporariamente residindo com sua mãe na cidade vizinha de Oeiras (ES), onde ela já havia passado um final de semana.

Em se tratando de infração penal de menor potencial ofensivo, você, como advogado(a) da querelante, deverá, na ação penal privada, requerer a citação de Jorge

Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes 
de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime, fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria. O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.

Nesse caso, você deve

Texto CB1A1-II


 Em 23/3/2023, o presidente da PETROBRAS, Jean Paul
Prates, afirmou à imprensa que a companhia não deve praticar o
preço de paridade internacional (PPI). “Se lá fora o preço do
petróleo diminuiu, entendo que diminuiu também em termos de
insumos para as refinarias, logo isso tem de refletir no preço para
o consumidor final. Não é necessário que o preço do combustível
esteja amarrado ao preço do importador, que é o nosso principal
concorrente. Ao contrário. Paridade de importação não é preço
que a companhia deve praticar.”
 Prates disse que, em sua gestão como presidente da
estatal, não haverá o “dogma do preço de paridade internacional
(PPI)”, abrindo espaço para a negociação de preços que levem
em consideração o cenário econômico nacional.
 Instituída em 2016, a política do PPI prevê que a
PETROBRAS alinhe os valores que cobra das distribuidoras pelo
combustível ao que é cobrado pelas importadoras que trazem o
petróleo refinado em forma de diesel e gasolina para o Brasil.
 Questionado se haverá redução no preço da gasolina, Jean
Paul Prates disse que as equipes estão avaliando o mercado sobre
possíveis oscilações no preço do combustível. “A gente está
avaliando a referência internacional e o mercado brasileiro. Essa
é a nossa política agora. O mercado nacional é composto pelo
que é produzido aqui com o produto importado. Sempre que a
gente puder ter o preço mais barato para vender para o nosso
cliente, para o nosso consumidor brasileiro, a gente vai fazer
isso”, concluiu.
 O presidente da companhia também garantiu que a venda
dos ativos do Polo Bahia Terra, em negociação entre a
PETROBRAS e um consórcio formado por PetroReconcavo e
Eneva, está sendo reavaliada sob uma nova ótica e que nada está
decidido. Segundo ele, “o que está assinado será cumprido; o que
não está assinado será revisto”.


                                                                                                                                 Internet: (com adaptações)

Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto se o termo ‘pelo’, em ‘O mercado nacional é composto pelo que é produzido aqui’ (penúltimo parágrafo), fosse substituído por daquilo. 

A PETROBRAS demonstra compromisso com a
sustentabilidade por meio do desenvolvimento de estratégias para
acelerar a descarbonização e atuar sempre de forma ética e
transparente, com operações seguras, respeito às pessoas e ao
meio ambiente e com foco na geração de valor. Seis dos dez
compromissos de sustentabilidade estabelecidos pela empresa
estão associados a carbono. Os outros quatro compromissos
referem-se a segurança hídrica, conservação da biodiversidade,
gestão de resíduos e responsabilidade social, e esse último inclui
investimentos em projetos socioambientais, programas em
direitos humanos, relacionamento comunitário e contribuição
para a solução de problemas sociais e ambientais, envolvendo
oportunidades de atuação junto aos públicos de interesse e
clientes de produtos da PETROBRAS.
 No que diz respeito aos desafios da transição energética, a
PETROBRAS contribui para a mitigação da mudança climática
por meio do investimento de recursos e tecnologias na produção
de petróleo de baixo carbono no Brasil, gerando energia, divisas
e riquezas relevantes para o financiamento de uma transição
energética responsável, bem como para a capacidade de ofertar
gás e energia despachável para viabilizar a elevada participação
de energias renováveis na matriz elétrica brasileira. Além disso,
investe em novas possibilidades de produtos e negócios de menor
intensidade de carbono, promove pesquisa e desenvolvimento de
novas tecnologias e soluções de baixo carbono e investe em
projetos socioambientais para a recuperação e conservação de
florestas.


                                                                                                          Internet: <https://petrobras.com.br> (com adaptações)

Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “A PETROBRAS demonstra compromisso com a sustentabilidade por meio do desenvolvimento de estratégias” (primeiro período do primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: O compromisso da PETROBRAS com a sustentabilidade é demonstrado por meio do desenvolvimento de estratégias.

Texto CB1A1-II


 Em 23/3/2023, o presidente da PETROBRAS, Jean Paul
Prates, afirmou à imprensa que a companhia não deve praticar o
preço de paridade internacional (PPI). “Se lá fora o preço do
petróleo diminuiu, entendo que diminuiu também em termos de
insumos para as refinarias, logo isso tem de refletir no preço para
o consumidor final. Não é necessário que o preço do combustível
esteja amarrado ao preço do importador, que é o nosso principal
concorrente. Ao contrário. Paridade de importação não é preço
que a companhia deve praticar.”
 Prates disse que, em sua gestão como presidente da
estatal, não haverá o “dogma do preço de paridade internacional
(PPI)”, abrindo espaço para a negociação de preços que levem
em consideração o cenário econômico nacional.
 Instituída em 2016, a política do PPI prevê que a
PETROBRAS alinhe os valores que cobra das distribuidoras pelo
combustível ao que é cobrado pelas importadoras que trazem o
petróleo refinado em forma de diesel e gasolina para o Brasil.
 Questionado se haverá redução no preço da gasolina, Jean
Paul Prates disse que as equipes estão avaliando o mercado sobre
possíveis oscilações no preço do combustível. “A gente está
avaliando a referência internacional e o mercado brasileiro. Essa
é a nossa política agora. O mercado nacional é composto pelo
que é produzido aqui com o produto importado. Sempre que a
gente puder ter o preço mais barato para vender para o nosso
cliente, para o nosso consumidor brasileiro, a gente vai fazer
isso”, concluiu.
 O presidente da companhia também garantiu que a venda
dos ativos do Polo Bahia Terra, em negociação entre a
PETROBRAS e um consórcio formado por PetroReconcavo e
Eneva, está sendo reavaliada sob uma nova ótica e que nada está
decidido. Segundo ele, “o que está assinado será cumprido; o que
não está assinado será revisto”.


                                                                                                                                 Internet: (com adaptações)

Entende-se do segundo parágrafo do texto que, segundo o presidente da PETROBRAS, o PPI não deve ser visto como uma doutrina indiscutível.

Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda. Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e Maria. Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquidação.

Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.

Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.

Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.

Considerando uma lista dos diretórios comuns no SO Linux que estão diretamente sob o diretório root (/), julgue os itens seguintes. 

No Google Chrome v. 102, é possível, por meio da funcionalidade Limpar dados de navegação, excluir dados como entradas de formulários salvas, endereços da Web visitados — removidos da página Histórico — e cookies. Contudo, essa funcionalidade não exclui, por padrão, histórico de pesquisa e outras atividades do Google, bem como extensões. 

Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. 

A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. 

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.

Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória. 

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