Acerca da relação educação e sociedade, julgue os itens a seguir.
A visão sociológica de Durkheim se fundamenta em pressupostos progressistas que vêem na educação um fator de desenvolvimento e de superação de estruturas societárias arcaicas.
Considerando o desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas e a função social atribuída à escola, julgue os itens que se seguem.
As tendências pedagógicas libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos são manifestações da pedagogia liberal.
Com relação à atuação do pedagogo na escola, julgue os seguintes itens.
A gestão democrática, como princípio norteador da gestão da escola pública, pressupõe o envolvimento da comunidade escolar interna na organização, execução e avaliação do trabalho ali desenvolvido, prescindindo da participação da família na vida escolar.
Considerando o planejamento como um processo de organização do trabalho escolar, julgue os próximos itens.
O planejamento, que pode ser de longo, médio ou curto prazo, tem como elementos de sua expressão, planos, programas, projetos, ações e eventos, entre outros.
Considerando o planejamento como um processo de organização do trabalho escolar, julgue os próximos itens.
O estabelecimento de objetivos e a definição de critérios de avaliação da aprendizagem são, entre outras, etapas básicas do planejamento de ensino.
Quanto ao desenvolvimento das funções cognitvas, julgue os itens subsequentes.
Na abordagem de Vygotsky, como em Piaget, as curvas do aprendizado coincidem com as do desenvolvimento, o que corresponde ao conceito de zona de desenvolvimento proximal (ZDP).
O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Indagações sobre currículo, Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007
Considerando o texto acima como referência, julgue os itens a seguir, com relação ao currículo.
O currículo básico comum determina um conteúdo básico para cada disciplina, de maneira a propiciar a formação da cidadania a todos os alunos da educação básica.
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. MEC1SEESP 2007.
Com relação à educação inclusiva, abordada no texto acima, julgue os itens de 112 a 116
O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com alguma deficiência nas escolas regulares, fazem parte dos objetivos da educação inclusiva com a finalidade de atender às necessidades educacionais especiais.
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.
Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando- lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato.
A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro.
Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo agira em legítima defesa. No momento de prolatar a sentença, o juiz constatou que remanescia fundada dúvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situação de legítima defesa.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente.
Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do ari go 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirrmar que:
Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.
Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer o seu reenquadramento para a função de tesoureiro e o pagamento das diferenças salariais do período.
Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
