Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
O TJ/ES, órgão supremo do Poder Judiciário estadual, com sede na capital e jurisdição em todo o estado, compõe-se de vinte e seis desembargadores, que devem estar em maioria absoluta para que seja declarada inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário do tipo penal incriminador, é obrigatória a existência de definição precisa da conduta proibida ou imposta, sendo vedada, com base em tal princípio, a criação de tipos que contenham conceitos vagos e imprecisos.
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade
Administrativa.
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes
Legislativo e Executivo.
Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos
servidores públicos do estado do Espírito Santo.
Os servidores do TJ/ES ocupantes de cargo efetivo devem cumprir seis horas diárias de serviço e os ocupantes de cargo comissionado e função gratificada, oito horas diárias, ressalvada a possibilidade de cumprimento de sete horas ininterruptas, a critério do tribunal.
Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
itens seguintes.
Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Considerando o fragmento de texto acima e aspectos a ele relacionados, julgue os seguintes itens.
No Concretismo, estética renovadora surgida após o Modernismo, a dimensão concreta da palavra é assumida como critério para a determinação da qualidade ou da genuinidade de uma poética.
Considerando as informações acima e as transformações por que passou o sistema literário brasileiro entre o último triênio do século XIX e os primeiros cinquenta anos do século XX, julgue os itens que se seguem.
A arte literária modernista recuperou a estética de Machado de Assis, especialmente em relação à busca da expressão literária brasileira não oficial de grupos discriminados, como negros e indígenas.
Considerando as informações acima e as transformações por que passou o sistema literário brasileiro entre o último triênio do século XIX e os primeiros cinquenta anos do século XX, julgue os itens que se seguem.
Com o objetivo de revalorizar a estética simbolista no primeiro período do Modernismo brasileiro, Oswald de Andrade priorizou em sua obra as técnicas poéticas da paródia e da literarização da oralidade.
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial e considerando as características gerais da linguagem literária e, em especial, dos estilos barroco, árcade e romântico no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Romantismo no Brasil foi marcado pela evasão do real, atitude que contribuiu para a negação, pelos romancistas dessa escola literária, da valorização dos temas tipicamente brasileiros.
Taking into consideration the text, judge the following items.
Information technology assures economic growth.
Taking into consideration the text, judge the following items.
Electronic voting began to be used in the late 1990s.
Taking into consideration the text, judge the following items.
The present public sector infrastructure needs to be replaced by other models.
