De acordo com a NR-23, todas as empresas devem possuir proteção
contra incêndios, saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal
em serviço em caso de incêndio, equipamentos suficientes para o
combate ao fogo em seu início e pessoas adestradas ao uso correto
desses equipamentos. Considerando essas informações, julgue os
itens que se seguem.
Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, devem ser providos de extintores portáteis adequados.
Na NR-26, são estabelecidas as cores que devem ser usadas nos
locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os
equipamentos de segurança, as áreas, as canalizações empregadas
nas indústrias para a condução de líquidos e gases e outras
advertências de riscos. Com referência a essas informações, julgue
os itens seguintes.
Utiliza-se a cor lilás em canalizações para indicar a existência de gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade, tais como óleo dísel, gasolina, querosene e óleo lubrificante.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, salvo comprovada má-fé.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre conceitos relacionados
à gestão estratégica.
A missão, a visão de negócios e o diagnóstico estratégico interno são elementos fundamentais do planejamento estratégico de uma empresa, que devem ser revisados periodicamente, uma vez que não são imutáveis.
Com relação a gerenciamento de projetos, julgue os próximos itens.
O termo de abertura de um projeto descreve os objetivos do projeto e os requisitos gerais necessários para satisfazer as expectativas das partes interessadas, além de ser uma das entradas do processo de desenvolver o plano de gerenciamento do projeto, realizado pelo grupo de planejamento.
Julgue os itens subsequentes, relativos a governança de tecnologia
da informação (TI) e modelo COBIT 4.1.
A implantação do COBIT como modelo de governança de TI de uma empresa ou organização propicia, como um dos seus benefícios, o cumprimento dos requisitos do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) para controle de ambientes de TI.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar tem por fato gerador o exercício do poder de polícia legalmente atribuído à PREVIC para a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e deve ser paga quadrimestralmente.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
item seguinte.
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.
Julgue o item subsequente, relativo aos magistrados do STM.
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
