Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
O controle externo da câmara municipal, exercido com o auxílio do tribunal de contas do estado quando inexistente o conselho ou tribunal de contas municipal, mediante decisões da respectiva corte de contas que resultem em imputação de débito e multa com eficácia de título executivo, legitima o ressarcimento de verba pública municipal para competência fiscal do estado-membro, diante de decisão proferida pelo tribunal de contas estadual.
Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).
O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.
Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil
nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.
As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento.
O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.º 7.410/1985,
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.
Os cursos de técnico de segurança do trabalho podem ser ministrados em estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio.
Um sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho (SST) deve
ser pensado como um sistema de gestão integrado ao sistema de
gestão global da organização. As ações e os processos desse
subsistema particular devem ser coerentes e centrados com o
negócio da organização. Visando essa integração, normas
internacionais como a BS 88000 e a OHSAS 18.001 trazem
requisitos para a implantação do serviço de segurança adequado a
cada empresa. Com relação a esse assunto, julgue os próximos
itens.
Na concepção da gestão de SST, uma ação corretiva atua na eliminação da causa de uma não conformidade para prevenir a repetição, enquanto uma ação preventiva é executada para evitar a ocorrência de uma não conformidade.
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a CLT, as atividades vedadas aos estagiários incluem a instalação de uma máquina de solda trifásica e da iluminação provisória do canteiro de obras.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Caso a instituição decida dispensar um empregado, membro da CIPA, por motivos disciplinares, estará cumprindo a legislação.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Na situação em apreço, se os membros da CIPA, ao realizarem uma inspeção, detectarem que, nas instalações de uma sala de aula, haja riscos de choque elétrico e que as condições de renovação de ar sejam precárias, em cumprimento de uma das atribuições da comissão, eles deverão fazer um relatório sobre as condições encontradas.
As recomendações de altura de bancadas de trabalho mostradas na figura acima atendem à NR-17 quanto às condições de boa postura, visualização e operação.
Considerando o preconizado para o PCMSO, julgue os itens que
se seguem.
O índice biológico máximo permitido é o valor máximo de um indicador biológico para o qual se supõe que a maioria das pessoas expostas ao agente químico ocupacional correspondente não correm risco de dano à saúde.
A respeito da pneumoconiose de trabalhadores do carvão, julgue os
itens subsequentes.
O principal sintoma dessa doença é a dispneia de esforço precoce.
Julgue os itens seguintes, acerca de toxicologia e de riscos
ocupacionais.
Os gases classificados como irritantes primários e de ação sobre os brônquios caracterizam-se por apresentar alta solubilidade em água e ação sistêmica sobre o organismo, porém com foco principal nos pulmões.
Considerando que, para fins de aplicação da NR-6, um equipamento
de proteção individual (EPI) consiste em um dispositivo ou produto
de uso individual do trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho, julgue os
itens que se subseguem.
O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.
O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) visa à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio
da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Com base
nessas informações, julgue os próximos itens de acordo
com a NR-9.
A fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA, os trabalhadores interessados têm o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações.
De acordo com a NR-23, todas as empresas devem possuir proteção
contra incêndios, saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal
em serviço em caso de incêndio, equipamentos suficientes para o
combate ao fogo em seu início e pessoas adestradas ao uso correto
desses equipamentos. Considerando essas informações, julgue os
itens que se seguem.
Considere que a administração de uma instituição de ensino possua doze empregados e que, para acessar o corredor de saída de emergência que tem 110 cm de largura eles tenham de percorrer 15 m. Nessa situação, a instituição cumpre os requisitos da legislação.
