Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se
seguem, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
A redação da correspondência oficial deve se pautar pela correção gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, expressões de cunho regional devem ser utilizadas em documentos expedidos pelo poder público.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
Considerando-se que o signatário de um expediente oficial seja o procurador-geral da República, o fecho Respeitosamente é apropriado no caso de esse expediente ter como destinatário o presidente da República.
Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República,
a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso
do padrão culto de linguagem, pela clareza, concisão, formalidade
e uniformidade. Nesse sentido, cada um dos itens seguintes
apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se,
além de estar gramaticalmente correto, atender aos atributos
descritos; em caso contrário, deve ser julgado errado.
Em atenção ao ofício acima referenciado, encaminho os esclarecimentos prestados pela gerência de informática, bem como a cópia do relatório anual de gestão.
Julgue os itens seguintes, acerca das correspondências oficiais.
O correio eletrônico é uma forma de comunicação célere, na qual deve ser utilizada linguagem compatível com a comunicação oficial, embora não seja definida uma forma rígida para sua estrutura.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito das
características desse tipo de documento, julgue os itens que se
seguem.
Para atingir clareza em seu texto, o servidor deve, entre outros fatores, ordenar suas ideias, com as palavras bem dispostas nas frases e as intercalações reduzidas, e utilizar corretamente a pontuação.
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.
Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito das
características desse tipo de documento, julgue os itens que se
seguem.
O campo assunto pode ser dispensado caso o ofício seja de mero encaminhamento de documento, uma vez que não há necessidade de resumir o texto.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serviço prestado a empresa nacional.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
Integram a base de cálculo da COFINS as receitas não operacionais auferidas na venda de bens do ativo permanente.
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
No caso de o valor do IRPJ retido na fonte ser superior ao imposto devido no período de apuração trimestral, a diferença poderá ser compensada com o imposto devido no período de apuração subsequente.
Em relação às finanças das empresas que investem no país e no
exterior e a aspectos societários e tributários referentes a essas
empresas, julgue os itens subsecutivos.
O investidor de determinado empreendimento controlado em conjunto que tiver influência significativa sobre esse empreendimento deve contabilizar sua participação de acordo com o investimento em coligada e em controlada.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
O sistema de custeio direto ou variável não é aceito pelo Fisco porque proporciona possível forma de justificar enriquecimento ilícito por parte do empresário, uma vez que informa maior lucro líquido ao final do exercício, se comparado com o custeio por absorção.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
Integrante do mercado financeiro, o mercado de capitais é o ambiente no qual são negociadas ações e títulos de crédito, assim como são obtidos empréstimos e financiamentos para dar suporte às necessidades de capital das empresas.
