Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de dez dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a seção ou a turma se manifeste.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes comodante e comodatário , caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.
A distribuição das despesas dos servidores do setor 2 apresenta um aspecto bimodal, com duas classes com a mesma frequência.
Na amostra do setor 2, a frequência relativa das despesas entre R$ 700,00 e R$ 799,99 é superior a 20%.
O número esperado de Y nesse lote é superior a 3 e menor ou igual a 4, enquanto o desvio padrão de Y se encontra dentro do intervalo [1,2].
De acuerdo con el texto los cambios en la cultura contemporánea apenas se notan.
calls for a federal investigation came after the Federal Communications Commission found that Google did not break the law as it collected personal data on Wi-Fi networks.
Growing businesses can keep potential compliance costs from rising by gradually strengthening IT security and data protection.
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.
As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo
e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contratação é válida, já que o concurso público não é indispensável para a investidura e para o exercício da função pública.
Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os
itens subsequentes.
Por força do princípio da autotutela, é facultado à administração pública revogar contrato administrativo firmado com terceiro sem a realização de procedimento licitatório, em hipótese na qual o certame seja considerado indispensável.
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.
Compete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.
O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.
