Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.
Não comporta exceções a seguinte regra constitucional, considerada autoaplicável: medida provisória que institua ou majore imposto só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.
Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
A escolha dos pronomes de tratamento adequados a determinado expediente é estabelecida pela relação de proximidade existente entre o remetente e o destinatário. Nesse sentido, fica a cargo de quem expede a correspondência a análise da necessidade de tratamento formal ou informal.
Com relação a recebimento e armazenagem, julgue os próximos
itens.
A conferência por acusação, também conhecida como contagem cega, não possibilita a verificação, preconizada na conferência quantitativa, da correspondência entre a quantidade de objetos declarada pelo fornecedor na nota fiscal e a efetivamente recebida.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.
O sistema alfabético, por ser de fácil memorização, é o mais indicado para a classificação de materiais.
Julgue os seguintes itens, relativos ao planejamento estratégico.
De acordo com especialistas, a maior parte das organizações ainda emprega técnicas de planejamento embasadas unicamente na superação de situações passadas.
Em relação à administração moderna, julgue os itens a seguir.
Para Max Weber, no modelo burocrático ideal, a escolha ou a promoção do profissional devem ser fundamentadas exclusivamente no mérito.
Com base no que dispõe a Resolução n.º 69/1994 acerca da
Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, julgue os
itens subsecutivos.
A Secretaria de Controle Interno, na qualidade de órgão que exerce controle preventivo de natureza contábil, financeira, patrimonial e operacional, não possui quadro de pessoal específico, sendo suas atividades, normalmente, desempenhadas por servidores efetivos da Câmara dos Deputados e do TCU que integrem carreira técnica ou profissional relacionada com o tema.
Julgue os próximos itens, que versam sobre as Portarias
n.º 119/2006 e n.º 103/2005 da Câmara dos Deputados.
Nos processos administrativos de aquisição de bens ou contratação de serviços por inexigibilidade ou dispensa de licitação, serão sumária e definitivamente indeferidas as propostas encaminhadas por meios que impossibilitem a imediata comprovação de sua autenticidade e integridade.
Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos
Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens
subsequentes.
Constituem material permanente os móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outros bens utilizados ou passíveis de utilização nas atividades da Câmara dos Deputados.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Impõem-se como sigilosas as decisões normativas do TCU destinadas a definir as unidades jurisdicionadas cujos processos de contas ordinárias serão constituídos para julgamento.
Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.
O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é imprescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.
Com relação ao patrimônio e seus aspectos qualitativos e
quantitativos, julgue os itens a seguir.
A interdependência dos componentes patrimoniais, o conteúdo econômico avaliável em moeda dos bens que compõem o patrimônio bem como a vinculação do conjunto patrimonial a entidade que vise determinado fim constituem requisitos básicos para que um conjunto de bens, direitos e obrigações seja considerado patrimônio.
Com relação aos sistemas de impermeabilização e aos materiais
neles utilizados, julgue os itens que se seguem.
Utilizado com o objetivo de proteger áreas contra variações térmicas, grandes vibrações e exposição solar, o sistema de impermeabilização rígido compõe-se de um conjunto de materiais aplicáveis nas partes construtivas sujeitas à fissuração, tais como lajes, espelhos de água e calhas de grandes dimensões.
Com relação a elaboração de orçamento, custos e custos unitários,
julgue os próximos itens.
Para a cotação de preço, existem dois tipos de preços, FOB que inclui os custos, o seguro e o frete e CIF que pode incluir despesas adicionais.
Acerca de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.
O elevador de cremalheira pode ser utilizado para transportar pessoas e materiais, desde que obedeçam às especificações do fabricante para montagem, operação, manutenção e desmontagem.
