A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:
A incorporação de um documento ao sistema de gestão arquivística, quando passará a seguir as rotinas de tramitação e arquivamento, é denominada
Na norma geral internacional de descrição arquivística – ISAD (G), adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, (1999) é considerado como elemento de descrição o código de referência, que contém três elementos: o código do detentor ou outro identificador específico de localização, o código específico de referência local e o código
Sobre os critérios usados para definir um organismo produtor de um fundo de arquivo, analise os itens a seguir.
I. A existência jurídica resultante de um ato.
II. As atribuições específicas estáveis e legais.
III. Posição hierárquica definida com exatidão.
IV. Ser intransferível de acordo com a legislação.
V. Estabelecer se o fundo é aberto ou fechado.
Estão corretos apenas os itens
O valor de um documento está baseado em fatores como data de produção, conteúdo, uso, circunstância de criação, assinatura ou selos nele existentes. Esse valor é chamado de
A pesquisa social é o processo que permite a obtenção de novos
conhecimentos acerca da realidade social e de seus sujeitos.
Dentre as etapas desse processo, o momento da análise consiste
em
As ações profissionais nas instituições públicas estatais sofrem
processos de retração e ampliação no que se refere à realização
de algumas de suas atribuições históricas, como é o caso das
atividades de orientação e acompanhamento social a indivíduos,
grupos e famílias.
Esta situação permite afirmar que estas atividades
O princípio da “universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas” que orienta a Política Nacional de Assistência Social, expressa de forma precisa
A mediação de conflitos tornou–se um campo de interesse teórico
e prático em várias esferas da vida social, mobilizando
profissionais e autoridades de diferentes campos de atuação.
O acirramento das disputas e a pequena capacidade de resolução
de determinados conflitos pelas partes envolvidas, têm
contribuído decisivamente para
A prestação dos serviços socioassistenciais constitui um dos
pilares de sustentação da política de assistência social com vistas
a assegurar os diferentes níveis de proteção social previstas na
PNAS.
Na Política Nacional de Assistência Social o Plantão Social é
considerado como
Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro
pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da
Constituição da República, é importante garantia dos direitos
fundamentais.
Sobre essa figura, assinale a afirmativa correta.
Leia as afirmativas a seguir.
I. Os Estados da Federação editam suas constituições por meio do Poder _____.
II. O Poder constituinte _____ não pode desrespeitar o direito adquirido.
III. Encontram–se positivadas no artigo 60, §4º, da Constituição da República limitações ao Poder Constituinte _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima.
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
A legislação brasileira impõe certos requisitos para a venda dos
bens públicos.
Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.666/93 para a venda de
bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
