Acerca da gestão de pessoas por competências, julgue os itens
subsequentes.
Competências fundamentais ou competências transversais são tipos definidos de acordo com os elementos específicos de cada cargo e dos processos das unidades organizacionais para que se tracem perfis alinhados aos diferentes espaços ocupacionais.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens
seguintes.
O memorando, uma forma de comunicação interna, caracteriza-se pela agilidade, razão por que devem ser simples os procedimentos burocráticos de sua tramitação.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em
seu Regimento Interno, julgue os próximos itens
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Mem. 123/DJ
Em 10 de novembro de 2013.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais
Assunto: Solicitação de impressora
1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de
instalação de uma nova impressora neste departamento.
2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna
nomeação de três novos servidores para este Departamento, no
mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se
insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos
últimos meses.
3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação
de mais uma impressora no departamento será positiva e
bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos
servidores.
Atenciosamente,
Fulano de Tal
Chefe do Departamento de Atendimento ao Público
Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os
itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da
República.
Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
Maria, autora de determinada ação que tramita perante o STF, deverá antecipar o pagamento do respectivo preparo, porquanto não é contemplada por nenhuma das causas legais de isenção. O preparo, neste caso, compreende o recolhimento de custas e das despesas de todos os atos do processo.
Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs.
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público agride verbalmente cidadão usuário de serviço público, não haverá responsabilidade objetiva do Estado devido à inexistência de danos materiais.
No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.
Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público.
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere que Manoel, penalmente imputável, tenha sequestrado uma criança com o intuito de receber certa quantia como resgate. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel.
Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.
A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.
