Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
É presumida a dependência econômica do filho com mais de dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação ao segurado da previdência social, não sendo necessária a comprovação dessa dependência para que ele se torne beneficiário do RGPS na condição de dependente do segurado.
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.
Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais superiores, de modo que o assistido pode escolher, entre os DPs lotados na unidade de competência de atuação de sua causa, o que atuará em sua defesa.
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue o item que se segue.
As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre membros estáveis da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos.
Julgue o item seguinte, que versa sobre a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que inclui a prestação de assistência judicial e extrajudicial a pessoa física, mas somente assistência judicial a pessoa jurídica, conforme matéria sumulada pelo STJ.
Com relação à intervenção do Assistente Sociail nas relações de trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Ocorre a partir da demanda, por parte dos empregadores, de neutralização das tensões inerentes às relações entre capital e trabalho. II. É acionada no desenvolvimento de programas voltados para a qualidade de vida do trabalhador. III. Trata-se de um campo isento de contradições. Assinale:
As entrevistas constituem uma das modalidades mais usuais de abordagem realizadas pelo Serviço Social para a apreensão da realidade na qual se inscreve a população atendida nos diferentes estabelecimentos que implementam políticas sociais. Embora possa ser utilizada a partir de diferentes aportes teórico-metodológicos a entrevista consiste em um dos instrumentos da intervenção profissional que muitas vezes segue padrões previamente definidos pelas instituições contratantes, pelos programas sociais ou, mesmo, pelas chefias imediatas. Em relação à condução da entrevista por parte do Assistente Social, assinale a afirmativa correta.
Os processos de avaliação das políticas, programas e projetos sociais, se organizam a partir das seguintes etapas: I) identificação do problema (construção da agenda com base nas demandas); II) formulação de objetivos relativos ao problema identificado; III) tomada de decisão; IV) execução; V) avaliação de processo e/ou impacto; VI) finalização ou manutenção da política, programa ou projeto em decorrência da avaliação. Esse modo de conduzir os processos de avaliação tem sido objeto de crítica por deixar de apreender as políticas e, consequentemente, os programas e projetos, em sua perspectiva
Assinale a alternativa que indica uma função do Sistema de Vigilância Socioassistencial.
A Política Nacional de Humanização do SUS, lançada em 2003, vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, está pautada nos seguintes princípios:
A Constituição de 1988 define as ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada de forma a constituir um sistema único. As diretrizes que o organizaram estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca da movimentação no quadro e do desenvolvimento do servidor efetivo nas carreiras do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.
João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João
O Presidente da República, durante entrevista coletiva, agrediu, com socos e pontapés, um jornalista que fez uma pergunta relativa à ocorrência de desvio de recursos em obras públicas federais, conduta atribuída a um dos Ministros de Estado, filiado ao mesmo partido político do Presidente. Nesse caso,
A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista. Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao nome civil, assinale a afirmativa incorreta.
