Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A competência da justiça federal para processar e julgar os
crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos
referentes a direitos individuais, e não, a direitos que visem a
toda uma categoria de trabalhadores.
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes
Na ACP, é incabível a denunciação à lide no caso de responsabilidade objetiva, sendo cabível a denunciação na hipótese de responsabilidade subjetiva para a apuração da existência de culpa e a formação de título executivo judicial.
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
Considerando a compreensão do termo saber escolar, assinale a
afirmativa incorreta.
A relação professor-aluno deve ser compreendida, no contexto
escolar, a partir da opção teórico-metodológica adotada pela
instituição.
A respeito do papel do aluno na Teoria Construtivista assinale a
afirmativa correta.
Os sistemas de ensino têm dirigido especial atenção aos
resultados acadêmicos e ao papel central da gestão escolar na
condução do trabalho educativo. Neste sentido, o planejamento
estratégico assume centralidade para o alcance de padrões
educacionais de desempenho.
Neste contexto analise as afirmativas a seguir e a relação
estabelecida entre elas.
A partir de 2006, após a divulgação das primeiras rodadas do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o MEC
optou em utilizar o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE
Escola) como instrumento para melhorar a performance das
instituições escolares que obtiveram desempenho crítico em
relação à média nacional. Neste sentido, podemos afirmar que o
PDE Escola é um modelo de planejamento estratégico.
PORQUE
O PDE Escola é uma ferramenta gerencial, que apoia do
desenvolvimento de um diagnóstico situacional com a finalidade
de auxiliar a escola a definir suas prioridades, a converter as
prioridades em metas educacionais, a decidir o que fazer para
alcançar às metas de aprendizagem em um determinado prazo
com custos definidos, a medir se os resultados foram atingidos e
avaliar o próprio desempenho.
A respeito destas afirmativas assinale a opção correta.
“A incessante flutuação da identidade adolescente, que se projeta
como identidade adulta num futuro bem próximo, adquire
caracteres que costumam ser angustiantes e que obrigam a um
refúgio interior que é muito característico".
Analise as afirmativas a seguir e marque ( V ) para as verdadeiras e
( F ) para as falsas.
( ) É necessário um trabalho em rede entre todos os setores
pelos quais passa o adolescente, para a criação de novos
espaços de informação, inclusão e reinserção social.
( ) É comum por parte do adolescente a utilização da droga por
curiosidade ou afirmação no grupo.
( ) A complexidade do envolvimento em atos infracionais na
adolescência revela os frágeis alicerces que sustentam a
formação destes indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,
A nova perspectiva da Didática assume a multidimensionalidade
do processo de ensino-aprendizagem, que deve abarcar a técnica
e o contexto social, político e econômico.
Com relação ao fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
No Art. 38 da Resolução n. 4/10, que define as Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, consta que
“deve ser considerada a participação da comunidade na definição
do modelo de organização e gestão da escola, bem como suas
estruturas sociais, suas práticas socioculturais e religiosas, suas
formas de produção de conhecimento, processos próprios e
métodos de ensino-aprendizagem e suas atividades econômicas".
Essas normas atendem à organização de escola para
O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade
de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da
população, tornando obrigatório o atendimento público a
qualquer cidadão.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as
afirmativas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver
em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes
correspondam.
II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do
SUS.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá
organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total
das ações de saúde.
Assinale:
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
A angina de peito é uma síndrome clínica comumente caracterizada por episódios ou paroxismos de dor ou pressão na região anterior do tórax. Os sintomas variam de acordo com o tipo de angina, podendo ir desde um desconforto até a dor agonizante. A dor em repouso, possivelmente causada pelo vasoespasmo da artéria coronária, é característica da
De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, para situações de urgência e emergência que envolvem vítimas de queimaduras, os critérios de transferência de pacientes para Unidades de Tratamento de Queimados - UTQ, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.
Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.
O ministro presidente da 1.ª Turma do STF em gozo de licença não pode exercer suas funções jurisdicionais nem administrativas, salvo se autorizado pelo presidente do tribunal.
