A respeito de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Acidente do trabalho consiste em lesão corporal ou perturbação funcional decorrente de exercício de trabalho a serviço de empresa ou do segurado empregado que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A respeito da aplicação de geotecnia na execução de serviços de terraplenagem, julgue os itens que se seguem.
O ensaio de carga constante e o de carga variável são os dois testes de laboratório que determinam a condutibilidade hidráulica do solo.
Em uma edificação recém-construída, foram verificados alguns problemas, entre eles: paredes fora de esquadro, não permitindo a perfeita colocação dos armários de canto; queda de reboco das paredes, podendo causar acidentes; e reclamação do dono da edificação vizinha, alegando fissura no muro de divisa causada pela execução da obra. Com base nessa situação, julgue os próximos itens.
O trabalho do perito deve restringir-se à verificação da causa e origem dos defeitos apresentados na edificação, cabendo à esfera judicial a averiguação do agente dos defeitos.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Nas concessões de serviço público, ainda que haja transferência de risco para o prestador do serviço, não cabe revisão de tarifas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, ficando restrita a atualização apenas ao reajustamento anual.
Para a licitação de uma obra pública, a comissão especial de licitação tomou as seguintes decisões, registradas no edital de licitação:a) serão realizadas diligências junto às licitantes antes da etapa de análise de propostas; b) para garantir a conclusão da obra, será obrigatório o seguro-garantia como modalidade de garantia contratual. Julgue os itens a seguir, com base nas informações acima e na legislação específica para obras de engenharia civil.
O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.
Considerando a composição de custos apresentada na tabela acima, que ilustra a ficha de composição de custo unitário de um concreto não estrutural, julgue os itens subsequentes.
Na composição da equipe mínima para a execução do serviço, devem ser previstos seis serventes
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
O executor deveria ter consultado o projetista para solicitar a modificação do diâmetro das armaduras.
Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.
Tábuas de piso laminado devem ser assentadas diretamente sobre o contrapiso ou sobre o piso existente.
Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida. Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.
A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto afirmar que
José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente.
De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte presumida com declaração de ausência, assinale a opção correta.
