No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.
A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ocasionado por ato de improbidade administrativa.
Acerca da segurança e medicina do trabalho, julgue os itens a seguir.
A probabilidade de ocorrência de incêndio ou explosão no ambiente de trabalho é enquadrada como risco químico.
Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam competências da Ouvidoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.
Um deputado propõe a transferência temporária da sede do governo do estado do Maranhão.
Com base no Regimento Interno da ALE-MA esta proposição tramitará em regime de
O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a partir da premissa segundo a qual é preciso ser excelente sem deixar de ser público.
De acordo com o fragmento, relacione os fundamentos de excelência na gestão pública com os seus conceitos.
1. Pensamento sistêmico
2. Cultura da Inovação
3. Aprendizado organizacional
4. Geração de valor
( ) Alcance de resultados consistentes pelo aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.
( ) Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a organização.
( ) Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.
( ) Busca contínua de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Na administração de materiais, a função responsável pela inspeção das entregas, incluindo a realização de testes apropriados, sempre que necessário, uma vez que é essencial assegurar-se da conformidade da qualidade, certificando-se de que está de acordo com o encomendado e com as especificações da área solicitante e do fornecedor, é denominada
Sobre as idades do ciclo vital dos documentos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. A primeira idade é a dos arquivos correntes, nos quais se abrigam os documentos durante seu uso funcional, administrativo e jurídico.
II. A segunda idade é a dos arquivos permanentes, nos quais se abrigam os documentos que já ultrapassaram a validade jurídico-administrativa.
III. A terceira idade é a dos arquivos classificatórios, nos quais se abrigam os documentos que deve ser conservados e indexados.
Assinale:
A respeito do Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício
Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.
A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Sobre este último instrumento, segundo o Regimento Interno da ALEMA, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos trinta por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos vinte por cento dos municípios, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale:
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale a. (
Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual passou a conter
