Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Em caso de constatação de irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, não sendo possível seu saneamento e havendo interesse público envolvido, poderá ser declarada a nulidade do ato, com efeito retroativo.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados
Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial.
O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil.
Com relação a despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada.
Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.
Suponha que, em decorrência de uma operação policial, tenha ocorrido a morte por disparo de arma de fogo de um civil desarmado dentro de sua residência, não sendo, contudo, possível identificar se o projétil que atingiu a vítima foi disparado por agente estatal.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tais circunstâncias, é correto afirmar que:
O processo de treinamento se inicia com a etapa de diagnóstico. Nessa etapa, é preciso realizar o levantamento das necessidades de treinamento a serem atendidas e satisfeitas.
São meios utilizados para o levantamento de necessidades de treinamento:
Rafael, de 16 anos, foi apreendido após invadir uma loja de cosméticos e, mediante o emprego de arma de fogo, subtrair os pertences do caixa. Devidamente processado, o juízo da infância aplicou a medida de semiliberdade ao adolescente, tendo ocorrido o trânsito em julgado.
Depois de dois meses de cumprimento da medida, Laura, mãe de Rafael, procura você, como advogado(a), buscando sua orientação acerca da possibilidade de o adolescente realizar atividades externas, considerando que foi inaugurado estabelecimento que oferece diversos cursos profissionalizantes em local próximo à unidade socioeducativa.
Sobre o caso narrado, levando em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a orientação que, corretamente, você deu a Laura.
número de oxidação do hidrogênio é
Ainda acerca da tabela periódica da figura 1A03, o elemento químico indicado por D corresponde a um
Considerando-se que o coeficiente de dilatação térmica do latão seja muito superior ao coeficiente de dilatação térmica do vidro comum, é correto afirmar que se um vasilhame de vidro comum com sua tampa feita de latão totalmente rosqueada for
Caso alguém suba, em velocidade constante, por uma corda presa ao teto, a intensidade da força média com que essa pessoa puxa a
corda
A respeito da circulação sanguínea, julgue os itens a seguir.
I O fluxo de sangue que sai do coração em direção aos tecidos é conduzido pelas veias.
II As artérias possuem paredes elásticas e fortes para suportar a alta pressão sanguínea.
III A principal limitação dos capilares é a sua incapacidade de realizar trocas entre o sangue e os tecidos.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta funções do fígado.
