Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos munícipes. Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a coletividade sem piedade”. Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um advogado, que lhes respondeu, corretamente, que
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo respectivo Mandado de Busca e Apreensão. A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de 10 dias a 6 meses. Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos. Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
Os modos de obtenção da malha de linhas, sobre a qual os mapas são desenhados, são os mais diversos, cada qual gerando certas distorções e evitando outras. A cartografia busca solucionar esse
problema com base no estudo das projeções cartográficas. A respeito das projeções conformes, assinale a opção correta.
Quando estamos almoçando no Brasil, muito dos japoneses já estão dormindo há algumas horas. cerca da frase precedente, assinale a opção que aponta as características do espaço geográfico terrestre que justifica essa diferença.
Quando pessoas de classes sociais de alto poder aquisitivo agrupam-se em condomínios fechados, normalmente distantes dos centros urbanos, nota-se que assim se configuram os enclaves urbanos, ou seja, quando dentro ou no entorno de seu território de atuação há a consolidação de territorialidades que se colocam à parte da vida urbana ao mesmo tempo em que utilizam
serviços e equipamentos urbanos, de modo seletivo no tempo e no espaço, temos um usufruto sem o compromisso com a vida citadina.
Internet: <e-revista.unioeste.br> (com adaptações).
Ao afirmar que o agrupamento urbano e seu usufruto ocorrem sem o compromisso com a devida vivência cotidiana, o texto remete ao conceito de
Ainda com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-1, julgue o item a seguir
No sétimo período do primeiro parágrafo, a forma "lhe" desempenha a função de complemento indireto da forma verbal "mostrasse" e funciona como elemento de coesão ao retomar o personagem da narrativa.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
Conclui-se do trecho 'há uma crescente necessidade de disciplinar importantes grupos e segmentos populacionais' que os grupos populacionais a serem disciplinados são compostos por pessoas que têm autoridade e gozam de prestígio na sociedade, do que se infere que tais grupos têm adotado comportamentos indesejáveis.
No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:
A forma verbal "crescem" (terceiro período do primeiro parágrafo) está flexionada no plural para concordar com o sujeito composto cujos núcleos são "gastos", "efetivos" e "serviços".
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue:
Quando da redação de e-mail que possa ser considerado um documento oficial, devem-se usar os mesmos parâmetros de redação dos demais documentos oficiais, o que inclui linguagem adequada
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente
A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que seguem
Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
