Questões de Concurso – Aprova Concursos

18511)

Q876755 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Enfermagem

Acerca da classificação e dos conceitos de classes de risco, assinale a opção correta.

a) Schistosoma mansoni e o vírus da rubéola são exemplos de agentes biológicos de classe 3, ou seja, alto risco individual e moderado risco para a comunidade.
b) Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é exemplo de agente biológico de classe 4, ou seja, alto risco individual e moderado risco para a comunidade.
c) Bacillus anthracis é exemplo de agente biológico de classe 4, ou seja, alto risco individual e para a comunidade.
d) Vírus ebola e vírus da varíola são exemplos de agentes biológicos de classe 2, ou seja, moderado risco individual e limitado risco para a comunidade.
e) Lactobacillus spp. e Bacillus subtilis são exemplos de agentes biológicos de classe 1, ou seja, baixo risco individual e para a comunidade.

18512)

Q876781 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Enfermagem

De acordo com a NR 32, do Ministério do Trabalho e Emprego, os agentes biológicos são classificados em classes de risco. A classe
de risco 1 apresenta

a) risco individual baixo para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.
b) risco individual moderado para o trabalhador, com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade.
c) risco individual elevado para o trabalhador, com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade.
d) risco elevado de causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
e) risco individual elevado para o trabalhador, com probabilidade de disseminação para a coletividade.

18513)

Q859410 - FGV - 2022 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

a) Considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b) A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.
c) Nos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.
d) Quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
e) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

18514)

Q852541 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

A Polícia Civil do Estado de Goiás, com fundamento na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), instaurou procedimento
administrativo para aquisição de equipamentos de informática, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O valor estimado para a compra dos bens é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), os quais serão utilizados pela corporação no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Diante das informações narradas, é correto afirmar que a contratação em tela configura hipótese de

a) prévia licitação, na modalidade concorrência.
b) prévia licitação, na modalidade pregão.
c) prévia licitação, na modalidade tomada de preços.
d) inexigibilidade de licitação.
e) licitação dispensável.

18515)

Q840332 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

a) O crime de porte de arma de fogo, seja de uso permitido ou restrito, na modalidade transportar, não admite participação.
b) É constitucional a restrição do porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
c) Após o advento do Pacote Anticrime, não é mais crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
d) Configura o crime de posse ilegal de arma de fogo a conduta do agente que mantém sob guarda, no interior de sua residência, arma de fogo de uso permitido com registro vencido.
e) Quando apreendidas armas de uso permitido e de uso restrito no mesmo contexto fático, a posse ilegal de arma de fogo de uso permitido deve ser absorvida pela posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, pois os tipos penais tutelam os mesmos bens jurídicos – a paz e a segurança pública.

18516)

Q837442 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Em razão do acúmulo de serviço, o Diretor de determinado estabelecimento prisional do DF formalizou ato administrativo no qual delega parte de sua competência para decidir recursos administrativos à Secretaria Administrativa da unidade. Nesse caso, segundo a lei de regência, o ato de delegação é válido, desde que seja publicado no meio oficial.

Errado
Certo

18517)

Q847833 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,

a) nas casas habitadas, deve ser realizado com o menor incômodo possível aos moradores, inclusive com garantia,pelo executor, de reposição de documentos e objetos não apreendidos a seus locais de origem.
b) exige o mandado de busca, que prescinde de motivação específica e identificação de objetivos quando vinculado a inquérito policial militar (IPM) já instaurado.
c) é vedado em hotel e habitação coletiva, que são compreendidos no termo “casa” para fins de proteção legal do domicílio.
d) é vedado em hotel e habitação coletiva, que são compreendidos no termo “casa” para fins de proteção legal do domicílio.
e) em caso de ausência de morador, deve ser realizado com imediato arrombamento ou rompimento de obstáculos pelo executor.

18518)

Q846424 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.

a) princípio do desenvolvimento sustentável
b) princípio da precaução
c) princípio da informação
d) princípio da responsabilização
e) princípio poluidor-pagador

18519)

Q830422 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta

a) Aplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.
b) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição
c) É válida a renúncia à decadência fixada em lei
d) O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.
e) O juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.

18520)

Q836603 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.

Errado
Certo

18521)

Q832853 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a opção correta

a) Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico, desde que presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, que poderá envolver transação quanto a sanções e créditos relativos ao passado e, ainda, o estabelecimento de regime de transição.
b) Não mais se admitem, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões baseadas em valores jurídicos abstratos
c) Na aplicação de sanções, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos dela provenientes para a administração pública, as circunstâncias, o comportamento da vítima, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente
d) A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando este for indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais
e) Quando necessário por razões de segurança jurídica de interesse geral, o ente poderá propor ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes.

18522)

Q842706 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

a) legalidade.
b) consunção.
c) especialidade.
d) subsidiariedade.
e) alternatividade.

18523)

Q876743 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

O estilo de liderança caracterizado por transferir ao grupo a responsabilidade pela divisão de tarefas e pela seleção de pessoas às quais tais tarefas serão designadas é o

a) liberal.
b) autoritário.
c) contingencial.
d) autocrático.
e) democrático.

18524)

Q830321 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico de Contabilidade

Com relação aos atos e fatos administrativos, assinale a opção correta.

a)
A compra de estoque é um fato misto, pois aumenta o estoque no ativo e o fornecedor no passivo
b)
A compra de imobilizado mediante financiamento bancário é considerada um fato permutativo do ativo
c)
O aporte de capital dos sócios é um fato modificativo da estrutura de capital
d)
O passivo aumenta quando dívidas são contraídas no sistema financeiro, o que é considerado um fato permutativo
e)
O recebimento de clientes é um fato modificativo do ativo, pois aumenta o caixa na totalidade da venda

18525)

Q830319 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico de Contabilidade

Ocorre melhora no patrimônio líquido da empresa quando há

a)
venda de imobilizado pelo valor contábil
b)
reversão da provisão de contingência por decisão judicial favorável
c)
ganho de capital em função da valorização das ações próprias negociadas em bolsa de valores
d)
recebimento de vendas a prazo
e)
pagamento de fornecedores de acordo com o prazo contratual

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