Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência
Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públicos em uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Clara não quis se envolver na atividade constitutiva do objeto social, obrigando-se apenas perante Francisco nos moldes do contrato social. Já Francisco, por se tratar de figura notória e de conceituada família, optou por contribuir ativamente e ser reconhecido perante terceiros como “o dono do negócio” exercendo a atividade constitutiva do objeto social em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade. Efetivadas as negociações, foi elaborado um contrato social com as normas, direitos e deveres das partes, o qual foi registrado regularmente no órgão competente.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta
Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta
Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta
Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo a uma ação de execução fiscal ajuizada em seu desfavor e de seu administrador Y, para fins de recebimento de valores em aberto a título de ICMS.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta
Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir.
I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório, se incorporam à remuneração e não podem ser suprimidas, pois fazem parte da remuneração.
II. As modificações do regime jurídico alteram a remuneração do servidor público, mas o valor recebido deve ser mantido, em razão do princípio da irredutibilidade da remuneração.
III. Os subsídios dos agentes políticos são pagos de uma só vez, não se admitindo o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário.
IV. Somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa.
Está correto o que se afirma em
Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por COVID-19, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros.
Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da administração pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização.
II. Na responsabilidade objetiva, se houver a culpa da vítima, afasta-se o dever de indenizar, pois o Estado não responde sempre.
III. Não é preciso provar a culpa do Estado, em caso de responsabilidade subjetiva, ocorrendo omissão estatal que provoque danos ao particular.
Está correto o que se afirma em
Um famoso ator de cinema declarou: “Eu tive uma grande vantagem que os meus filhos não tiveram. Eu nasci pobre.”
Deduz-se dessa frase que esse ator
Considere a igualdade 
A soma dos algarismos do número x é
O valor da expressão a seguir é
As afirmativas a seguir estão corretas, de acordo com o Código de Ética do IBGE, à exceção de uma. Assinale-a.
A figura a seguir, que representa um equipamento essencial ao trabalho do recenseador, o DMC, refere-se à questão.
A sigla DMC significa
É preciso garantir, aos informantes, que as informações obtidas pelo Censo Demográfico 2022 só serão usadas para fins estatísticos.
Isso significa que o seguinte aspecto das informações prestadas será sempre preservado:
Toda edificação utilizada para fins não domiciliares encontrada nos setores censitários é classificada como
