O Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios. Sobre o corpo de delito, é correto afirmar que
Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada.
De acordo com a legislação de regência, José praticou
A interdisciplinaridade é intrínseca à natureza da criminologia. Dessa forma, a ciência que se afasta do estudo da criminologia é a
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
O Superior Tribunal de Justiça ensina que, para ser considerado regular o processo administrativo, hão de ser asseguradas ao administrado as garantias inerentes ao devido processo legal, assim como a rigorosa observação do princípio da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Ao disciplinar tal matéria, no âmbito do processo administrativo, o legislador ordinário positivou parâmetros precisos, consoante se vê na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). Assim, a notificação que não chega ao conhecimento do administrado intimado não cumpre, em linha de princípio, a sua função constitucionalmente prevista. A intimação por via postal é tida como meio idôneo se alcançar o fim a que se destina: dar, ao interessado, inequívoca ciência da decisão ou da efetivação de diligências.
Nesse contexto, em tema de notificação por edital no âmbito do processo administrativo federal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que a tentativa de entrega da notificação pelos Correios é frustrada, cabe à Administração buscar outro meio idôneo para provar, nos autos, a certeza da ciência do interessado:
Assinale a opção correta, acerca do arquivamento de documentos.
A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
O quadro de arranjo é o instrumento de classificação aplicado nos arquivos correntes
O conhecimento das características das feridas é fundamental para que a Autoridade Policial compreenda a dinâmica dos eventos criminosos que causam lesões corporais.
Assinale a opção que relaciona corretamente o tipo de feridas elencada às suas características.
Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de
inconstitucionalidade (ADI), os Ministros do Supremo Tribunal
Federal declararam inconstitucional o Art. 3º da Lei X. Na
oportunidade, não houve discussão acerca da possibilidade de
modulação dos efeitos temporais da referida decisão.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
Quanto à tipologia, o texto é essencialmente expositivo
Julgue os itens a seguir, em relação a segurança na Internet.
I. Emails em que se solicitem dados pessoais do usuário não são suspeitos se tiverem sido enviados por instituições bancárias ou pela Receita Federal do Brasil, por exemplo, pois, nesses casos, os remetentes são órgãos confiáveis e totalmente seguros.
II. Manter o sistema operacional e o antivírus atualizados ajuda o usuário a se prevenir de phishing.
III. Os anexos de emails são confiáveis, pois os provedores possuem tecnologia avançada que impede a disseminação de pragas virtuais em anexos, logo o usuário pode baixar e executar quaisquer arquivos recebidos por email, sem nenhum tipo de risco, ainda que possuam as extensões .exe e.bat, por exemplo.
Assinale a opção correta.
Em relação aos serviços de cloud computing, as suítes de escritório, como MS Office 365, são exemplos de
Julgue o item a seguir, relativos ao Scrum e ao Kanban.
O sprint backlog é formado unicamente dos itens do product backlog selecionados para a sprint e da meta da sprint.
Suítes de escritório, como o Microsoft Office 365, quando executadas na nuvem, são um exemplo de
