Questões de Concurso – Aprova Concursos

10906)

Q867912 - FGV - 2023 - OAB - Advogado - 37º exame

O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados.

Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.

a) É admitido que Jefferson se associe, em tais moldes, a apenas uma sociedade de advogados.
b) A associação de Jefferson a uma sociedade unipessoal de advocacia, com participação nos resultados, não é permitida, pois configuraria a presença de requisitos legais de vínculos empregatícios.
c) É admitido que Jefferson se associe, simultaneamente, a uma sociedade de advogados e a uma sociedade unipessoal de advocacia.
d) A associação de Jefferson a uma sociedade de advogados deve ser em caráter geral, não sendo admitida a restrição à determinada causa.

10907)

Q856061 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) Em virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.
b) De acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese.
c) É possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.
d) O direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.
e) O acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.

10908)

Q861774 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio

a) do contraditório.
b) da ampla defesa
c) da oficiosidade.
d) da presunção de inocência.
e) do juiz natural.

10909)

Q867962 - FGV - 2023 - OAB - Advogado - 37º exame

Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente.
Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.
b) Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.
c) Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissa quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre o valor da condenação.
d) Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transita em julgado.

10910)

Q856011 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE,

a) criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.
b) transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.
c) criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.
d) extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.
e) extinguiu a Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

10911)

Q856016 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido

a)
facultativo.
b)
subsidiário.
c)
alternativo.
d)
sucessivo.
e)
cumulativo.

10912)

Q855993 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.

Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.
c) A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.
e) Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

10913)

Q856009 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

a) Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.
b) Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
c) Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.
d) A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.
e) O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

10914)

Q856028 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso

a) não haja juiz titular na comarca.
b) a segurança pessoal da vítima esteja comprometida.
c) haja suspeição do juiz-presidente do tribunal do júri.
d) haja interesse de ordem econômica.
e) o interesse da ordem pública o reclamar.

10915)

Q855979 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como um

a)
adjetivo.
b)
advérbio de modo.
c)
pronome.
d)
substantivo.
e)
verbo.

10916)

Q855974 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No terceiro período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “levara” está flexionada no

a) tempo pretérito perfeito do modo indicativo, expressando que a ação de levar acontecia com frequência no passado.
b) tempo futuro do modo indicativo, expressando que a ação de levar ainda acontecerá.
c) tempo futuro do modo subjuntivo, expressando que há grande probabilidade de que a ação de levar aconteça.
d) tempo presente do modo indicativo, expressando que a ação de levar acontece naquele momento.
e) tempo pretérito mais-que-perfeito do modo indicativo, expressando que a ação de levar aconteceu anteriormente ao momento em que os compadres viam “o céu escurecer bonito”.

10917)

Q855981 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Sem alteração da coerência das ideias do texto CG1A1-I, a expressão de tempo e de modo verbal da oração “haja milho” (terceiro período do último parágrafo) seria preservada caso a forma verbal “haja” fosse substituída por

a)
ocorrerá.
b)
terá.
c)
existira.
d)
apareça.
e)
surge.

10918)

Q855986 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O tipo de programa de computador malicioso que se propaga por meio de cópias de si mesmo e infecta computadores, tornando-os lentos ou indisponíveis, é chamado de

a)
hardware.
b)
malware.
c)
firewall.
d)
software.
e)
BackDoor.

10919)

Q856030 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

a)
As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.
b)
Na redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases.
c)
O depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos.
d)
O juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes.
e)
Se ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha.

10920)

Q856023 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.

a)
É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.
b)
Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado.
c)
Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.
d)
O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.
e)
A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

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