No curso de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa especializada na prática de crimes no contexto de processos licitatórios, Lucas, promotor de Justiça no estado Alfa, descobriu, fortuitamente, o envolvimento de João, delegado de polícia, de Mévio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e de Tício, governador. Registre-se que há, no caso, pertinência temática entre os crimes perpetrados e as funções desempenhadas, além de contemporaneidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto às infrações penais comuns, que os:
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de crimes contra a fé pública. No curso da diligência, os agentes da lei encontraram, em uma gaveta, determinado cartão de débito, emitido pela instituição bancária XYZ, sem vinculação com a Administração Pública Direta ou Indireta. Nesse contexto, após ser informado dos seus direitos constitucionais, Matheus confessou que teria falsificado, em parte, o cartão supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em flagrante. O Ministério Público, verificando o preenchimento dos requisitos legais, ofertou aos agentes a celebração de um acordo de não persecução penal. João, prontamente, aceitou a proposta do órgão acusatório, homologada pelo juiz competente. Por outro lado, Jonas recusou a celebração de qualquer instituto despenalizador. Em assim sendo, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face deste, a qual foi recebida pelo juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Tendo tido acolhido o seu pedido em demanda indenizatória que ajuizou, Caio, tão logo certificado pela serventia o trânsito em julgado, deflagrou a fase de cumprimento de sentença, requerendo a intimação do réu, Tício, para lhe pagar a quantia de
dezoito mil reais. O requerimento do autor foi instruído com planilha de cálculo da verba pretendida, monetariamente
atualizada e acrescida de juros moratórios. Regularmente intimado, Tício, no prazo legal, ofertou petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, que atribuiu a um equívoco da metodologia
de que se valera Caio para calcular os juros de mora e a atualização monetária. De acordo com Tício, o quantum debeatur
era de quinze mil reais. Analisando os argumentos das partes e os elementos constantes dos autos, o juiz da causa proferiu decisão em cuja fundamentação reconhecia o excesso de execução alegado por Tício, reputando configurados os equívocos metodológicos que maculavam a planilha de Caio. Mas, já no dispositivo do ato decisório, o magistrado rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o quantum debeatur na importância de dezoito mil reais. Intimado no dia 11 de março de 2024, uma segunda-feira, Tício protocolizou petição de embargos de declaração no dia 18 de março de 2024, sustentando, em síntese, que o ato decisório padecia de contradição.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ao observarmos o jornalismo contemporâneo brasileiro, é possível distinguir categorias discursivas de, pelo menos, cinco gêneros: informativo; interpretativo; opinativo; diversional; utilitário. O último, em particular, pode ser qualificado como “jornalismo de serviço” e pode ser observado de forma recorrente na imprensa diária. Para aumentar o grau de apreensão da informação assim categorizada, certo recurso de redação pode ser empregado em textos radiofônicos factuais quando o acontecimento apresenta características “de serviço”. Dessa maneira, tendo como base os manuais de redação e estilo, é recomendado:
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
Paciente do sexo masculino, 78 anos, diagnóstico de neoplasia maligna de intestino, submetido a tratamento cirúrgico, fazendo quimioterapia. Procura atendimento médico devido a dor torácica de forte intensidade à direita há 5 dias, que evoluiu com lesões cutâneas vesiculares no mesmo local da dor. A alternativa com o diagnóstico correto é:
Paciente do sexo masculino, 51 anos, deu entrada na emergência politraumatizado, vitima de acidente auto x auto. Evoluiu com osseguintes resultados de exames: CPK - 4213 U/L, Creatinina11,2 mg/dL, Ureia 230 mg/dL. História prévia de hipertensãoarterial e diabetes mellitus.
A causa mais provável da injúria renal nesse paciente é:
Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto que a denominada “indenização de representação de gabinete” não pode superar certo patamar. Os pagamentos devidos em razão de convocação para sessão extraordinária ficam limitados a dez por cento da
contraprestação estipendial regular. Por fim, foi previsto que o valor, com forma jurídica própria e devidamente previsto em lei, destinado a compensar uma perda, não está sujeito ao teto remuneratório constitucional.
Ao analisar essa sistemática à luz da Constituição da República, é correto afirmar que:
Para um trabalho acadêmico, uma estudante deveria identificar modalidades de textos jornalísticos encontrados em jornal impresso. Ao iniciar a leitura, ela se deparou com três situações que chamaram a sua atenção. Em páginas internas distintas havia: uma seção onde se veiculam notas sobre acontecimentos das mais diversas editorias; dois textos mais longos que traziam pé biográfico e eram opinativos; período de texto com uma linha disposto imediatamente abaixo de todos os títulos das matérias.
De acordo com o exposto, a estudante havia identificado, respectivamente:
Certa empresa contemporânea situada na Zona Franca de Manaus produz televisores. Importante destacar que, além da inovação tecnológica presente na linha de montagem, a empresa é adepta de uma teoria administrativa intitulada “Teoria das Relações Humanas”. De cunho motivacional, ela foi formulada pelo psicólogo e pesquisador Elton Mayo, há aproximadamente um século. Em linhas gerais, ela propõe uma abordagem “humanística”, de modo que os trabalhadores tenham segurança, prestígio e autorrealização no ambiente profissional.
Com a finalidade de valorizar e reconhecer o esforço dos funcionários no ambiente organizacional e, ao mesmo tempo, destacar por associação a qualidade dos produtos ali desenvolvidos, a empresa mencionada acima deveria utilizar o seguinte veículo informativo:
O chamado Índice de Sustentabilidade Empresarial é organizado pela bolsa brasileira (B3) para listar o desempenho médio das cotações dos ativos de empresas selecionadas pelo comprometimento com práticas ESG (Ambiental, Social e de Governança Corporativa, na sigla em inglês). Imagine agora o seguinte caso hipotético: uma empresa divulgou, em seu relatório social, ações de preservação ambiental; posteriormente, porém, uma perícia comprovou que essa empresa fez manejo de prática ambiental nociva.
Dentre outras penalidades ou sanções, haverá não somente a remoção da empresa da carteira ISEB3, como também dano relacionado a:
Uma instituição pública ligada à área da saúde tem verbas limitadas para uma campanha de divulgação de âmbito local. Na fase de planejamento de mídia, foram levantados os custos para lançamento da campanha em formatos tradicionais e digitais. Contudo, levando em consideração o público-alvo e a verba, optou-se pela veiculação da campanha em rádio e outdoors.
Destacam-se, como especificidades desses veículos de comunicação, respectivamente:
Em razão das elevadas despesas decorrentes da emissão e correlata remessa de guias e carnês para o recolhimento de impostos de competência municipal, o município Alfa instaurou comissão com o objetivo de verificar se seria compatível com a Constituição da República a instituição de uma taxa específica para fazer face às referidas despesas.
Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relação à taxa alvitrada, que
