Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando formalizado por escrito antes do recebimento da denúncia.
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
Considere que Mário, empresário individual, casado sob o regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da garantia.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário
Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao regime do Simples Nacional.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao preço de mercado divulgado em publicações especializadas.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “Outra medida que teve papel importantíssimo foi a implementação de cortes (tribunais), nos anos 90, para tratar de crimes menores, mediar conflitos comunitários e casos de violência doméstica e para lidar com usuários de drogas.” (ℓ. 25 a 29) poderia ser reescrito da seguinte forma: Outra medida cujo papel foi muito importante foi a implantação, nos anos 90, de cortes (tribunais) para tratar de crimes menores, mediar conflitos nas comunidades e casos de violência doméstica e lidar com usuários de drogas.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item
No texto, a autora discorre sobre aspectos positivos trazidos pela então recém-sancionada lei que pune o assassinato de mulheres.
Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente
Os sentidos originais e a correção gramatical do texto seriam preservados se o vocábulo “esganiçada” (ℓ.2) fosse substituído por estridente.
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte a respeito dos assentamentos vernaculares.
Os núcleos urbanos de Planaltina e Brazlândia, preexistentes à construção de Brasília e à constituição do atual Distrito Federal, são cidades históricas nas quais o poder público impôs restrições à urbanização com vistas à preservação de seu patrimônio histórico
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jamil praticou o crime de estelionato
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.
O conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante
Acerca da prisão, julgue o item que se segue
Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.
Considere que a sintaxe "velocidade do jaguar" –carro tenha sido utilizada em uma pesquisa no Google. Nesse caso, serão mostrados resultados que contenham a frase velocidade do jaguar, com essa correspondência exata, sem a palavra carro.
