A Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma prevista em seu art. 165, § 9.º, teve alguns de seus conceitos e procedimentos alterados ou acrescidos pela LRF. Nesse sentido, é correto afirmar que a LRF
Assinale a opção correta a respeito da ordem econômica e financeira.
Acerca das limitações ao poder de tributar e dos impostos dos entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
No que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.
Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Decreto n.º 6.944/2009, faz-se necessário o envio de nota técnica da área competente, em complementação à documentação comumente requerida, somente quando uma proposta de fortalecimento da capacidade institucional acarretar aumento de despesa.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.
A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.
Internet: (com adaptações).
Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.
Entre as recomendações prioritárias da Agenda 21, inclui-se o alinhamento, de modo prioritário, da vocação produtiva da cidade em harmonia com os eixos de desenvolvimento globalizados, inseridos em um contexto econômico global.
As águas de esgoto, se devidamente tratadas, podem servir
para o cultivo hidropônico de milho para alimentar o gado, com
produtividade maior que a dos métodos convencionais, como
mostra estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN). Os pesquisadores da UFRN utilizaram filtros
anaeróbios no tratamento dos esgotos. Cada tipo de cultura requer
determinada técnica de tratamento de esgoto. As doenças que
atingem o gado são diferentes das que afetam os seres humanos; por
isso, a qualidade da água para bovinos pode ser mais baixa. O
agricultor também precisa adequar os métodos de irrigação e
manejo.
Internet: < http://cienciahoje.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.
A técnica de emprego de filtros anaeróbios, de que trata o texto, corresponde ao nível terciário de tratamento dos efluentes sanitários.
O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC)
abrange uma variedade de projetos voltados para o ordenamento
ambiental territorial, a conservação e proteção do patrimônio
natural e cultural e o controle e monitoramento de fenômenos,
dinâmicas e processos incidentes na costa brasileira. De acordo com
o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil, o
desenvolvimento desses projetos tem por objetivo responder a
vetores de pressão distribuídos em trechos específicos da costa
brasileira, como, por exemplo, o turismo de sol e mar e a
aquicultura, atividades econômicas bastante desenvolvidas na
região Nordeste, as grandes estruturas industriais, portuárias e
logísticas necessárias à exploração petrolífera offshore,
concentradas, em especial, na região Sudeste, e a urbanização na
região do litoral, onde se concentra 25% da população distribuída
em apenas 7% dos municípios do país.
Internet:
A partir dasinformações do texto e considerando os instrumentos
para a gestão da zona costeira, julgue os itens que se seguem.
O PAF-ZC de que trata o texto, também conhecido como Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), compreende um conjunto de diretrizes gerais aplicáveis em diferentes esferas de governo e níveis de atuação.
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.
Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.
A ecologia da paisagem, considerada uma ciência biogeo- humana, baseia-se no método científico cartesiano, mecanicista e reducionista, embora valorize abordagens holísticas.
As áreas úmidas englobam desde as áreas marinhas e
costeiras até as continentais e as artificiais, como lagos,
manguezais, pântanos e áreas irrigadas para agricultura e
reservatórios de hidrelétricas. Ao todo, são classificados 42
diferentes tipos de zonas úmidas, que existem em todos os tipos de
ecossistemas e são importantes para a manutenção da
biodiversidade. Situadas em uma interface entre a água e o solo, as
áreas úmidas são pressionadas não somente pela ação direta do
homem, mas também pelos impactos sobre ecossistemas terrestres,
marinhos e de água doce adjacentes.
Internet: < www.wwf.org.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos
itens a respeito das áreas úmidas.
O Brasil, juntamente com os Estados Unidos da América, a Argentina, o Japão e o México, recusou-se a assinar a convenção Ramsar, que dispõe sobre áreas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat para aves aquáticas, por entender que esse acordo poderia restringir aspectos da soberania nacional relacionados a esses ambientes.
Com base na Lei n.0 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu
critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades
de conservação, julgue os itens a seguir.
Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o SNUC.
