Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
Considerando três cestas básicas, x, y e z, um consumidor prefere, entre as cestas x e y, estritamente a cesta x; entre as cestas y e z, prefere a cesta y; e, entre as cestas x e z, prefere a cesta z.
Consideradas as preferências do consumidor, conclui-se que, na situação apresentada, foi violado, de acordo com a moderna teoria do consumidor, o axioma da
O modelo hard de gestão de pessoas, conhecido como modelo da Universidade de Michigan, preconiza que o comportamento humano no trabalho deve ser
O estoque exigido para satisfazer o nível médio de demanda durante o período entre a emissão de um pedido de compra e o
respectivo recebimento é denominado estoque
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.
O modelo hard de gestão de pessoas, conhecido como modelo da Universidade de Michigan, preconiza que o comportamento
humano no trabalho deve ser
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Considere que uma metalúrgica tenha realizado venda de R$ 100 mil para vencimento em 180 dias e que a transação contenha juros embutidos de, aproximadamente, 2% ao mês. A tabela de multiplicadores a seguir apresenta uma aproximação para os juros embutidos.
Nessa situação, o valor presente da transação no momento inicial é determinado pelo valor da venda dividido pelo fator (1 + 0,126). Nessas condições, a receita financeira reconhecida 30 dias após a realização da venda é inferior a R$ 2 mil.
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado
Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil reais, com pagamento em setenta e duas prestações mensais e sucessivas. No curso do período de pagamento, sofreu alguns baques financeiros, o que gerou o atraso no pagamento de algumas prestações. Superadas as dificuldades, conseguiu quitar os valores pendentes. Após o término da avença, foi surpreendido com a cobrança de valores relacionados ao mesmo contrato pela instituição financeira que não tinha dado baixa pela quitação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
Um indivíduo é correntista de determinada instituição financeira que lhe apresenta, através dos responsáveis internos, proposta para investimento no mercado de renda variável, apresentando o mercado de capitais como capaz de superar o rendimento fixo de várias aplicações financeiras, sem apresentar as desvantagens e perigos desse setor da economia.
Nesse contexto, nos termos da Lei n° 8.078/1990, a atuação dos prepostos da instituição financeira estaria violando a regra da
Apesar dos esforços realizados por um banco para difundir seu código de ética, um funcionário, alegando a pressão por bater metas elevadas, condicionou um empréstimo à aquisição de cartão de crédito, e, na venda de um produto, incluiu um seguro sem a autorização do consumidor.
Esse crime contra as relações de consumo é caraterizado como venda
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
Uma pesquisa com participantes de uma festa tradicional de Santa Catarina revelou que 320 tinham experimentado a cerveja artesanal X, 200 não experimentaram a cerveja artesanal Y, e 220 tinham experimentado as cervejas artesanais X e Y.
Com base na situação hipotética apresentada, o número de participantes dessa pesquisa que não experimentaram nenhuma dessas duas cervejas artesanais
A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.
