A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A respeito das modalidades e dos limites de licitação para obras e serviços de engenharia, julgue os itens seguintes.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R$ 1.500.000,00.
Tendo em vista que, de acordo com a NBR 14653-2 (Avaliação de Bens Imóveis Urbanos), a escolha da metodologia de avaliação é função da natureza do bem avaliado, da finalidade da avaliação e dos dados de mercado disponíveis, julgue o item a seguir.
O método evolutivo é indicado para estimar o valor de mercado do imóvel, quando não há dados amostrais suficientes para a aplicação do método comparativo direto de dados de mercado. É o caso de residências de alto padrão, galpões, entre outros.
Com relação a solos, fundações e estruturas de contenção dos solos, julgue os itens subsecutivos.
Os recalques por escoamento lateral ocorrem de maneira mais acentuada nos solos não coesivos sob fundação rasa.
Com relação a solos, fundações e estruturas de contenção dos solos, julgue os itens subsecutivos.
Estacas flutuantes podem ser usadas como fundação de estrutura leve sobre camada de solo compressível e de grande espessura.
Acerca da estabilidade e dos sistemas estruturais, julgue os itens seguintes.
O fenômeno da flambagem em pilares depende da tensão de escoamento dos materiais e sempre ocorre após essa tensão ser ultrapassada.
Acerca das instalações, equipamentos, dispositivos e componentes das edificações, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas vigentes, até um certo limite de potência demandada, as tomadas e a iluminação de uma edificação podem ser dimensionadas em um mesmo circuito, mas os chuveiros podem ser dimensionados em circuitos individuais.
A respeito de construção civil e edificações, julgue os itens a seguir.
A tela de polietileno pode ser usada na recuperação de fissuras e trincas de revestimentos.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.
Mesmo restringindo-se à análise do ambiente interno da organização, o que implica a adoção de outra ferramenta para se analisar o ambiente externo, a análise SWOT desempenha um papel relevante no processo de diagnóstico estratégico.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.
Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.
Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.
