As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)
Há incidência do ICMS nas operações em que
O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legislação em vigor, dirigiu-se a uma repartição pública a fim de obter uma certidão de débito negativa, necessária para que a associação pudesse participar de uma licitação promovida por uma empresa pública federal.
Tendo sido negada, sem motivação, a certidão requerida pelo procurador da XYZP, cabe à associação ajuizar
Em determinado contrato de seguro entre uma seguradora de expressão nacional e uma grande empresa de transporte de carga, para cobertura securitária de sua frota, foi acordado que, pela cláusula sétima, a seguradora se eximia do dever de indenizar qualquer lucro cessante, mesmo que esse resultasse de risco coberto pela apólice. Ocorre que um dos caminhões dessa empresa de transporte se envolveu em um acidente e teve que ficar 60 dias parado, em oficina.
Nesse caso, a cláusula sétima é
A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.
I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.
II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.
III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.
IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.
Está correto APENAS o que se afirma em
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo.
I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio da livre concorrência.
II - O tabelamento de preços privados é expressamente previsto na Constituição da República como um dos instrumentos de intervenção estatal na economia.
III - A fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial compete à lei estadual.
Está correto APENAS o que se afirma em
Julgue se os fragmentos contidos nos seguintes itens estão gramaticalmente corretos e adequados à correspondência oficial.
Criados pela Constituição Federal de 1988, os fundos constitucionais referem-se à destinação de parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiras.
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.
O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a natureza da dívida por ela garantida.
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.
A fiança deve ser autorizada pelo cônjuge do fiador, sob pena de nulidade. O aval, por sua vez, independe de autorização do cônjuge do avalista.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre operações com derivativos e suas características básicas, sobre operações com swap e sobre o funcionamento dos mercados a termo, de opções e de futuro.
Tratando-se do contrato derivativo denominado contrato futuro, caracterizado pela pouca transparência e pelo elevado risco de crédito, a movimentação financeira ocorre somente na liquidação.
Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.
A taxa contratada, o nome do comprador e o do vendedor são informações que devem constar de um contrato de câmbio.
Julgue os itens a seguir, que tratam do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das suas operações básicas.
O BACEN é responsável tanto por propor a política cambial quanto por fiscalizar o mercado de câmbio.
Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens de 79 a 85.
A operação de underwriting, ou lançamento de ações novas, geralmente é realizada por um banco de investimentos juntamente com um pool de instituições do sistema distribuidor (sociedades corretoras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários). Nesse caso, mesmo que não se concretizem as vendas das ações, a operação deve ser posteriormente registrada na CVM.
Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.
A operação de empréstimo bancário denominada hot money é caracterizada pelo curto prazo e pelas taxas de juros, em geral mais elevadas que as de outras operações.
As instituições financeiras têm ofertado produtos e serviços para atender novas demandas conjunturais e sociais, os quais devem visar ao equilíbrio entre o retorno e o risco. Com relação aos produtos e serviços financeiros, julgue os itens consecutivos.
A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à disposição deste para ser sacado, em espécie, a qualquer momento, sem prévio aviso à instituição financeira, independentemente do valor a ser sacado.
