A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de
centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de probidade.
Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.
Quanto à forma, ofício e memorando seguem o modelo do padrão ofício; entretanto, no ofício, emprega-se o vocativo, que invoca o destinatário; no memorando, consta apenas o destinatário, que deve ser identificado pelo cargo.
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.
Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.
Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT,
julgue os itens a seguir.
Havendo divergência entre o acórdão subscrito pelo relator e as notas taquigráficas da sessão do TJDFT em que tiver sido tomada decisão em processo contencioso, prevalecerá o acórdão em detrimento das notas.
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
Com relação aos critérios estabelecidos pela legislação societária em relação à classificação de itens no balanço patrimonial de uma sociedade anônima, julgue os próximos itens.
Se forem colocados à venda, os bens imóveis que estiverem sendo utilizados na manutenção das atividades da empresa deverão ser transferidos de imobilizado para investimentos, no ativo não circulante.
Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.
Para fins de teste do valor recuperável de um ativo, dois valores são considerados para a comparação com o valor contábil: o valor de venda e o valor em uso desse ativo, devendo ser escolhido o maior entre os dois.
Com relação aos indicadores empregados para a análise de demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.
O índice preço/lucro fornece a estimativa da quantidade de anos (ou exercícios sociais) que um investidor levará para recuperar o capital investido em uma empresa. Essa informação, no entanto, não é uma variável estática, devendo ser incorporadas em seu cálculo as contínuas mudanças nos elementos que a compõem, de modo a torná-la dinâmica em relação a decisões futuras
A contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxílio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões. (...) No que tange à decisão, seu papel (...) consiste na alimentação de informações sobre valores relevantes que dizem respeito às consequências de curto e longo prazo.
Tendo o trecho acima como referência inical, julgue os itens a seguir.
A diferença fundamental entre o custeio por absorção e o custeio variável reside no tratamento dado, respectivamente, aos custos e às despesas fixas.
Uma empresa comercial que vende apenas no mercado nacional apurou, por meio de inventário físico, um saldo inicial de 200 unidades de determinado produto, ao custo unitário de R$ 100,00, em 31/12/2012. Durante o mês de janeiro de 2013, a empresa efetuou as seguintes transações com o referido produto, todas tributadas à alíquota de 16% de ICMS:
1/1/2013 6 compra de 50 unidades, por R$ 6.547,62;
1/1/2013 6 venda de 50 unidades, por R$ 11.904,76;
10/1/2013 6 compra de 10 unidades, por R$ 1.250,00;
15/1/2013 6 venda de 170 unidades, por R$ 23.809,52;
30/1/2013 6 venda de 25 unidades, por R$ 5.952,38.
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Pelo UEPS, o saldo final do estoque será igual a R$ 1.600,00.
