Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Para fins de apuração de comprometimento ético, a retribuição financeira pela prestação de serviço não constitui elemento indispensável para a caracterização do indivíduo como servidor público.
A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Os documentos de arquivo em suporte papel que permanecerão no arquivo por um longo período deverão ser acondicionados, preferencialmente, em caixas-arquivo de papelão.
Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.
Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.
Acerca de gestão de processos, julgue os itens a seguir.
Atualmente, o BPMN (business process management notation) é a principal linguagem para representação e diagramação dos processos de negócio das organizações.
A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO Lei Complementar n.º 154/1996 , julgue o item a seguir.
O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.
Com referência à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item abaixo com base na CF.
Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário tomar conhecimento de alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, deverá comunicá-lo ao tribunal de contas respectivo, sob pena de responder solidariamente.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.
A ocupação recente do estado de Rondônia foi caracterizada por intensa ação antrópica que se manifesta pelo impacto da ocupação na floresta. O desmatamento é um dos principais problemas
ambientais nessa porção do território nacional. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O desmatamento no estado de Rondônia aumentou com a extração de carvão vegetal para a indústria siderúrgica da região Sudeste.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.
O ciclo da borracha contou com expressiva participação de trabalhadores rurais vindos da região Sudeste, devido à expansão da mecanização agrícola.
Julgue os seguintes itens, a respeito de empreendedorismo governamental, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços públicos e paradigma do cliente na gestão pública.
Uma organização pública que, com base no paradigma do cliente-cidadão, vise a excelência nos serviços públicos deverá se pautar no modelo preconizado pelo GESPUBLICA, sendo-lhe vedado adotar o modelo da Fundação Nacional da Qualidade.
Julgue os seguintes itens, a respeito de empreendedorismo governamental, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços públicos e paradigma do cliente na gestão pública.
As organizações públicas e privadas demandam planejamento e capacitação de pessoal para a tomada de decisão, podendo o processo de tomada de decisão ser diferenciado em cada tipo de organização.
A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
