Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público.
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
No que pertine aos problemas tratados na reunião hora em comento, informamos que as providências necessárias já foram tomadas.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.
Na situação hipotética acima, José deveria ser
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.
