A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
Acerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem.
I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e Ernest Burguess, atribui o incremento da criminalidade nas grandes cidades à debilidade do controle social informal, à desordem e à falta de integração e sentimento de solidariedade entre seus membros.
II A teoria da anomia, proposta por Robert King Merton, pressupõe que o comportamento criminoso é resultado da ausência de normas sociais e morais em contextos de desorganização cultural, sem considerar a estrutura de oportunidades legítimas e a tensão entre meios institucionalizados e fins culturais.
III A teoria da rotulação social (labelling approach), sustentada por Howard Becker e Edwin Lemert, desloca o foco do ato desviante para a reação social, compreendendo o desvio como o resultado de um processo interacional que estigmatiza o indivíduo, potencializando o desvio secundário.
IV A teoria das janelas quebradas, defendida por Wilson e Kelling, parte do pressuposto de que a tolerância a pequenos sinais de desordem e incivilidade em espaços urbanos favorece o aumento da criminalidade, legitimando práticas de controle imediato e repressivo.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
Texto CG1A4
Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.
17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.
O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.
O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.
Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.
O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.
Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Do último parágrafo do texto CG1A4 conclui-se que
Sabendo-se que, durante a execução orçamentária e financeira, a administração pública deve observar uma série de procedimentos e controles, entre eles a descentralização de créditos e recursos, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de alterações formais no orçamento, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
Com base nos dados apresentados na tabela precedente, relativos ao planejamento e à execução da receita e da despesa orçamentárias no ano 1 em determinada entidade do setor público, é correto afirmar que, no balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário do exercício foi
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
Para aprimorar seu planejamento financeiro de modo a assegurar sustentabilidade a longo prazo, uma organização sem fins lucrativos, de alcance global e que opere em um ambiente de captação de recursos altamente competitivo deve
Em seu livro A terra inabitável, David Wallace-Wells previu que o século XXII seria o “século do inferno”. Talvez ele
já tenha começado.
É um mundo que provavelmente exacerbará as desigualdades do presente. Hoje, 1 bilhão de pessoas já não têm recursos suficientes para comer e estão vivendo precariamente, mas agora elas já se defrontam com um futuro ecológico que investe contra elas com mais secas, mais inundações, mais furacões, mais conflitos. Aproxima-se com velocidade a era do apartheid climático, em que os que têm podem se proteger atrás de muros altos, enquanto os que não têm lutam para sobreviver além deles.
Dentro de cinquenta, cem, quinhentos anos, é provável que ainda haja seres humanos vivendo, trabalhando, amando e sonhando pelos continentes do planeta Terra. E a vida que eles levarão será profundamente influenciada pelo modo como agimos hoje, pelas consequências da história que eles vão herdar. Somos seus ancestrais, e as escolhas que fazemos — políticas, ambientais, culturais, tecnológicas — irão inevitavelmente moldar suas perspectivas.
Sabemos o que está em risco. Então, o que está nos impedindo de desviar nosso olhar do aqui e agora para ter uma visão mais estendida a respeito do futuro da humanidade?
Roman Krznaric. Como ser um bom ancestral. Rio de Janeiro: Zahar, 2021 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos às ideias e a aspectos gramaticais do texto precedente.
No segundo período do segundo parágrafo, o emprego do advérbio “já”, em “agora elas já se defrontam com um futuro ecológico”, é fator que justifica a próclise do pronome “se”.
