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Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã.

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. 

A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações. 

Julgue os itens que se seguem, relativos à arquivologia. 

Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos são criados para gerenciar os documentos arquivísticos digitais, não abrangendo documentos em suporte convencional. 

LÍNGUA PORTUGUESA I

Com crise atual, clima passa a ser visto como ator relevante na História

 

Atravessamos um período de urgente preocupação climática. No Brasil, seca intensa, incêndios devastadores em diversos biomas e desastres como as chuvas que atingiram o Sul do país em 2024. No mundo, inundações no Saara e, em muitos outros países, elevação das temperaturas e do nível do mar. Para o campo da história, apesar de hoje os estudos que tratam de mudanças climáticas se mostrarem mais atuais que nunca, esse não é um tema novo, uma vez que muitos autores nos séculos 18 e 19 já pensavam a saúde e a doença a partir de suas relações com o ambiente e o clima.

Um pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) tem se dedicado a temas ambientais e às transformações ecológicas que caracterizam o chamado Antropoceno, termo que designa uma nova época geológica definida pelo impacto do homem na Terra. Ele analisa como a relação entre clima e saúde foi percebida ao longo da história, afirmando que as mudanças climáticas interferem na saúde, podendo influenciar na propagação de vetores — como mosquitos que transmitem doenças —, na qualidade das águas e do ar, na fisiologia dos organismos e na produção de alimentos.

Para o pesquisador, a covid-19 trouxe à tona a discussão sobre a pandemia como parte de uma crise sistêmica, o que ocorreu não apenas entre cientistas e historiadores da doença e da medicina, mas também na esfera pública, na grande mídia e nas redes sociais. “Durante a pandemia, na imprensa, nas redes, ouvimos frases como ‘isso é uma expressão da crise ecológica’, ‘a humanidade é o vírus’. E essa questão não é supernova”.

Ele afirma que há correntes nos séculos 18 e 19 que pensavam a saúde de forma abrangente e integrada ao meio ambiente. Isso é bastante claro no século 19, porque a própria maneira de conceber as inter-relações entre doença, corpo e ambiente tinha base nas ideias do neo-hipocratismo, de que os corpos precisam estar em equilíbrio com o ambiente e que o desequilíbrio causa a doença.

Entre os estudos citados pelo pesquisador, consta uma pesquisa sobre a malária no interior de São Paulo, cuja proposta é pensar essas epidemias, conectando-as com a dinâmica do Tietê: “A malária é uma doença muito dependente de fatores ecológicos, muito ligada a questões climáticas, aos regimes hídricos. Ela convida a pensar a história das doenças não apenas como a narrativa da campanha de saúde pública focada em vacinas e antibióticos; essa é uma história que também envolve atores que pensaram doença e saúde de maneira a integrar as relações biológicas, as relações com o ambiente e com o clima”.

A COC/Fiocruz tem uma forte tradição de pesquisas sobre a Amazônia. A razão disso, segundo o pesquisador, deve-se “à importância incontornável que a Amazônia tem nos estudos científicos e na saúde pública e pela própria densidade das pesquisas que vão se realizar a partir da segunda metade do século 20”. O bioma pode ser visto como uma representação dos processos e dos impactos globais que caracterizam o Antropoceno, refletindo as interações e as tensões entre os humanos e a natureza em uma área específica. “É quase um truísmo afirmar que é importante conservar a Amazônia por causa de seu papel na regulação climática, da chuva e do ciclo da água. A Amazônia é uma região vital para o equilíbrio do clima, da biodiversidade e dos recursos naturais, representando muitos dos desafios globais enfrentados em termos de conservação ambiental e impacto humano”.

O pesquisador também destacou o caráter transnacional da própria Amazônia, que se estende por nove países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Venezuela e Suriname), acrescentando que o bioma ultrapassa as fronteiras políticas e que a história ambiental, por si só, já problematiza a ideia de uma história nacional, uma vez que rios, biomas e paisagens atravessam territórios. Além disso, sempre houve na região grandes projetos com financiamento de instituições internacionais e multilaterais. O pesquisador ressaltou ainda que há uma perspectiva na escrita da história de pensar a Amazônia de forma global desde a época colonial.

Analisando a forma como a história lidou com o clima, o pesquisador afirma que por muito tempo as ciências sociais estiveram intimamente ligadas ao tema, no entanto, muitas vezes de maneira determinista, inclusive, justificando o colonialismo: “as ideias sobre clima, em muitos casos, envolveram uma visão racista a partir do pensamento de que povos, clima e ambiente tinham seus respectivos lugares. Isso foi uma estrutura para a legitimação científica do conceito de raça. Ou seja, assim como plantas e animais são ligados a ambientes específicos, o mesmo aconteceria com as raças humanas. Então, por muito tempo, a questão do clima, do ambiente, foi muito ligada a essa visão determinista, que teve consequências danosas ao servir de suporte para o racismo e o colonialismo”.

Para ele, no entanto, agora, com a emergência da questão das mudanças climáticas contemporâneas, o clima vem sendo recuperado como “partícipe da história” e não mais a partir da ideia de que o clima determina a história e o caráter da sociedade. “Não é mais possível pensar processos climáticos sem considerar seus enredamentos com agência humana, com as organizações sociais e os processos políticos”.

 MANNHEIMER, Vivian. Com crise atual, clima passa a ser visto como ator relevante na História. Agência Fiocruz de Notícia, 12 nov. 2024. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/com-cri-se-atual-clima-passa-ser-visto-como-ator relevante-na-historia. Acesso em: 18 jan. 2025. Adaptado

Do ponto de vista da tipologia textual, constata-se que o texto tem caráter

Sejam as funções algebricamente  definidas por f(x)=32x e g(x)=log9(x). 
Para todo x > 0, tem-se que f(g(x)) é igual a

Julgue os próximos itens com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação financeira, ajustando as despesas à realidade fiscal e evitando desequilíbrio orçamentário. 

Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens. 

A mudança de processos e as crenças decorrentes das alterações governamentais internas geram descontinuidade e dificuldades na gestão estratégica de pessoas, o que demanda realinhamentos para a promoção de engajamento e compromisso de gestores e servidores. 

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. 

O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades. 

Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão de riscos, tipos de decisões, mudança organizacional e critérios de departamentalização. 

Os aspectos tecnológicos que afetam o processo de mudança organizacional restringem-se ao ambiente externo à organização. 

Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. 

Julgue os itens seguintes, referentes às transações no setor público e seus respectivos registros, com base na relação entre as contas e a natureza da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público. 

Em se tratando de recebimento de recursos decorrentes de um empréstimo de longo prazo, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária, deve ser debitada uma conta de ativo (classe 1) e creditada uma conta de receita realizada (classe 6). 

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. 

São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável. 

Julgue os próximos itens, em relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público. 

Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurienal e que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito. 

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não. 

Julgue os itens subsequentes, relacionados à estrutura e ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 

No balanço orçamentário, as receitas e despesas serão apresentadas, respectivamente, por fonte e destinação de recursos. 

A criação da província de Sergipe ocorreu em meio às controvérsias entre a monarquia portuguesa e a Assembleia Constituinte estabelecida pela Revolta do Porto de 1820. Sobre essas questões, a historiadora Edna Maria Antônio escreveu:
O novo governador de Sergipe, Carlos César Burlamaqui, assumiu o posto em fevereiro de 1821 e, contrário às ordens das Cortes, iniciou a estratégia de combate às ideias liberais na capitania. Estava ciente da deposição dos agentes metropolitanos na capitania da Bahia por uma Junta de Governo Provisório, de perfil político constitucional federalista e a favor das Cortes portuguesas, que assumiu o poder e possuía ligações familiares e econômicas em Sergipe.

De acordo com a perspectiva demonstrada pela autora, o governador Burlamaqui pretendia consolidar a emancipação do estado reforçando o(a)

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