A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:
No que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.
Ainda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
A proposição p tem valor lógico falso e a proposição q tem valor lógico verdadeiro. Nessas condições, é correto afirmar que:
Foi feita uma pesquisa para se saber sobre a utilização de dois produtos A e B. Das 235 pessoas entrevistadas constatou-se que 124 utilizam o produto A, 140 utilizam o produto B e 42 utilizam ambos os produtos. Nessas circunstâncias, o total de pessoas que não utilizam quaisquer um dos 2 produtos é igual a:
Com relação aos conectivos lógicos é correto afirmar que:
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa incorreta
Browser é um termo recorrente na Internet e serve como sinônimo, em inglês, para navegador de Internet. Assinale a alternativa que esteja tecnicamente correta quanto ao que seja respectivamente um típico browser e um aplicativo de Correio Eletrônico.
Um cliente do banco XX procurou o gerente de sua conta, informando que necessitará de R$ 100.000,00 daqui a 12 meses. O gerente sugeriu que o cliente fizesse uma aplicação financeira que remunera o capital investido com taxa de juros mensais de 2%, mas não informou se o sistema de capitalização de juros é simples ou composto. Assinale a alternativa que apresenta o valor que deve ser aplicado hoje para que o cliente possa resgatar o valor desejado, considerando, respectivamente, o sistema de capitalização de juros simples e o sistema de capitalização de juros compostos. Considere em sua resposta, 2 casas decimais e regras do arredondamento matemático.
Uma empresa comercial adquiriu à vista mercadorias para revenda no valor de R$ 60.000,00 com ICMS destacado na nota, no valor de R$ 10.800,00 (18%). A empresa já possui em sua contabilidade conta de ICMS a recuperar com saldo anterior a essa aquisição, no valor de R$ 20.000,00. A conta de ICMS a recolher apresenta saldo de R$ 40.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos da aquisição da mercadoria e da transferência dos saldos das contas de ICMS, por ocasião do término do período de apuração do tributo.
Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e a Administração Indireta. Leia a frase abaixo sobre a organização da Administração Indireta.
“A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: ______, ______, ______, ______.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
O principal instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal de médio prazo é o Plano Plurianual (PPA).
Analise as afirmativas abaixo.
I. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
II. O Plano Plurianual é estabelecido por lei e sua vigência é de 4 anos.
III. O PPA tem início através de um projeto de lei proposto pelo poder Executivo, portanto não necessita ser submetido ao Congresso Nacional.
IV. É determinado pela Constituição que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
Estão corretas as afirmativas:
O Balanço Patrimonial é a demonstração financeira que tem como objetivo a representação da posição patrimonial e financeira de uma determinada entidade.
A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ocorrer através dos ingressos extraorçamentários e através das receitas orçamentárias.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
II. A devolução dos ingressos extraorçamentários necessita de autorização legislativa, portanto, devem integrar a Lei Orçamentária Anual - LOA.
III. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade pública.
IV. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária - ARO, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
Estão corretas as afirmativas:
