Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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Leia as afirmativas a seguir: I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. II. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. III. Dilapidar a liberdade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros não cabe agravo de instrumento. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à venda de veículos para o transporte de servidores públicos municipais. III. Tolher o bem de todos os cidadãos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. II. É obrigatória a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades. III. No Brasil, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização. IV. No Brasil, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, entre outros. II. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar. III. A República Federativa do Brasil é contrária à integração social dos povos da América Latina. IV. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento detalhado do custo global da obra. II. À luz da Lei 8.666, de 1993, a prestação de serviços de manutenção automotiva é considerado um serviço técnico profissional especializado. III. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa não cabe agravo de instrumento. IV. Injuriar os valores sociais do trabalho é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia o texto 'BRASIL LEVARÁ DEZ ANOS PARA RECUPERAR NÍVEL DE EMPREGO E RENDA PRÉ-CRISE, DIZ FIRJAN', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia o texto 'BRASIL LEVARÁ DEZ ANOS PARA RECUPERAR NÍVEL DE EMPREGO E RENDA PRÉ-CRISE, DIZ FIRJAN', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas municipais de ensino não compreendem as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
II. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não é finalidade da Educação Básica fornecer aos educandos os meios para progredir no trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Pacto Pela Vida de 2006, as Regiões de Saúde não podem estar localizadas em municípios limítrofes com países vizinhos.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
III. É permitido por lei exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego um servidor público ou empregado por ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e ser doente de (AIDS).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A instância máxima do Colegiado de Gestão Regional é a União, portanto todas as decisões devem ser dadas, exclusivamente, por ela.
II. A Lei Orgânica da Saúde determinou que a união (Governo Federal), os estados e os municípios deveriam criar os conselhos de saúde.
III. A Norma Operacional Básica (NOB 1996) do Sistema Único de Saúde (SUS) cria o Piso da Atenção Básica (PAB) e acaba com a lógica do pagamento por procedimento no âmbito do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, nenhum município habilitado na gestão plena da atenção básica deve gerir as unidades ambulatoriais especializadas e hospitalares.
II. Todo sistema de saúde municipal deve ser gerido por prestadores de serviços privados, de acordo com a NOB 1996.
Marque a alternativa CORRETA:
