Questões de Concurso – Aprova Concursos

6976)

Q599307 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Quais dos créditos indicados a seguir não têm natureza extra concursal na recuperação judicial?

a) Honorários de advogados decorrentes de serviços prestados à sociedade após o deferimento da recuperação.
b) Obrigações garantidas por penhor mercantil.
c) Bens alienados fiduciariamente não essenciais à realização da atividade empresarial da sociedade.
d) Aqueles derivados de contrato de câmbio

6977)

Q599314 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

a)
progressividade extrafiscal genérica.
b)
progressividade extrafiscal específica do IPTU.
c)
progressividade fiscal genérica.
d)
progressividade fiscal específica do IPTU.

6978)

Q599319 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que

a)
é instituto de direito civil não expressamente acolhido pelo Código Tributário Nacional, mas que pode ser admitido pela legislação específica dos entes tributantes como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens.
b)
é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens, no modo e condições estabelecidos em decreto do Chefe do Poder Executivo da pessoa jurídica de direito público credora.
c)
é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens móveis e imóveis, no modo e condições estabelecidos em lei.
d)
é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens imóveis, no modo e condições estabelecidos pela lei.

6979)

Q599321 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

A lei referida no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de

a)
Lei complementar de caráter nacional.
b)
Lei ordinária a ser editada por cada ente federativo.
c)
Lei ordinária de caráter suplementar editada pelos entes federativos.
d)
Lei ordinária de caráter nacional.

6980)

Q599326 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

a) o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita.
b) não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública.
c) o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.
d) o desonera da responsabilidade administrativa.

6981)

Q599333 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

a) exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
b) demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.
c) demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.
d) exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

6982)

Q599458 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa em que a nova redação dada ao seguinte trecho do primeiro parágrafo apresenta concordância de acordo com a norma-padrão: Há quatro anos, Chris Nagele fez o que muitos executivos no setor de tecnologia já tinham feito.

a) Muitos executivos já havia transferido suas equipes para o chamado escritório aberto, como feito por Chris Nagele.
b) Mais de um executivo já tinham transferido suas equipes para escritórios abertos, o que só aconteceu com Chris Nagele fazem mais de quatro anos.
c) O que muitos executivos fizeram, transferindo suas equipes para escritórios abertos, também foi feito por Chris Nagele, faz cerca de quatro anos.
d) Devem fazer uns quatro anos que Chris Nagele transferiu sua equipe para escritórios abertos, tais como foi transferido por muitos executivos.
e) Faz exatamente quatro anos que Chris Nagele fez o que já tinham sido feitos por outros executivos do setor.

6983)

Q599460 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

É correto afirmar que a expressão – contudo –, destacada no quinto parágrafo, estabelece uma relação de sentido com o parágrafo

a) anterior, confirmando com estatísticas o sucesso das empresas que adotaram o modelo de escritórios abertos.
b) posterior, expondo argumentos favoráveis à adoção do modelo de escritórios abertos.
c) anterior, atestando a eficiência do modelo aberto com base em resultados de pesquisas.
d) anterior, introduzindo informações que se contrapõem à visão positiva acerca dos escritórios abertos.
e) posterior, contestando com dados estatísticos o formato tradicional de escritório fechado.

6984)

Q599465 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O trecho destacado na passagem – Todos estavam distraídos, a produtividade caiu, e os nove empregados estavam insatisfeitos, sem falar do próprio chefe.– tem sentido de:

a) até mesmo o próprio chefe.
b) apesar do próprio chefe.
c) exceto o próprio chefe.
d) diante do próprio chefe.
e) portanto o próprio chefe.

6985)

Q599472 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa cuja frase contém apenas palavras empregadas em sentido próprio.

a) O ônibus da excursão subia lentamente a serra. Ele, um dos garotos no meio da garotada em algazarra...
b) Era a vida voltando, e com esta encharcou todo o seu interior arenoso até se saciar.
c) ... deixava a brisa fresca bater-lhe no rosto e entrar-lhe pelos cabelos com dedos longos...
d) ... e seus olhos saltavam para fora da janela, procurando a estrada, penetrando entre os arbustos...
e) Sofreu um tremor que [...] se iniciou bem dentro dele e tomou-lhe o corpo todo estourando pelo rosto em brasa viva.

6986)

Q599477 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

É correto afirmar que, do ponto de vista do autor, o paulistano

a) busca em Ipanema o contato com a natureza exuberante que não consegue achar em sua cidade.
b) sabe como vencer a rudeza da paisagem de São Paulo, encontrando nesta espaços para o lazer.
c) se vê impedido de realizar atividades esportivas, no mar de asfalto que é São Paulo.
d) tem feito críticas à cidade, porque ela não oferece atividades recreativas a seus habitantes.
e) toma Ipanema como um símbolo daquilo que se pode alcançar, apesar de muito andar e andar.

6987)

Q599489 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

a)
precatória.
b)
carta com aviso de recebimento, “de mão própria".
c)
edital.
d)
videoconferência.
e)
qualquer meio que o juiz entenda idôneo.

6988)

Q599491 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

a)
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
b)
agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
c)
analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
d)
condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
e)
proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

6989)

Q599504 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

a)
Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
b)
a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
c)
Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
d)
Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
e)
Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

6990)

Q599509 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se previsto expressamente o dever de

a) levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da primeira autoridade com a qual tiver contato.
b) prestar, ao público em geral, as informações requeridas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
c) estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções.
d) atender com urgência e preferência à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal.
e) cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, cabendo, nesse caso, todavia, representar contra elas.

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