Questões de Concurso – Aprova Concursos

1801)

Q842065 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com Rousseau, toda sociedade politicamente organizada utiliza o monopólio da força para manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre seus cidadãos; entretanto, é sabido que o controle social não depende exclusivamente dos órgãos estatais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao controle social.

a) O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.
b) O “comunitarismo” (sentimento de comunidade), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.
c) A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.
d) A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.
e) São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.

1802)

Q842072 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que corretamente apresenta o tipo de ideologia que foi concebida pelo filósofo John Locke.

a)

Democrática.
b)

Neoliberal.
c)

Nacionalista.
d)

Liberal.
e)

Capitalista.

1803)

Q842077 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Segundo dispõe o art. 1.165 do Código Civil, o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Essa regra é uma expressão do princípio da

a)

novidade.
b)

veracidade.
c)

imaterialidade.
d)

intangibilidade.
e)

autonomia da pessoa jurídica.

1804)

Q842084 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública são entre ________________ dos recursos do FNSP.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a)

5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento)
b)

5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento)
c)

10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento)
d)

10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento)
e)

15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento)

1805)

Q842089 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma aquisição de nacionalidade potestativa aquela

a)

em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b)

que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento.
c)

determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço do seu país.
d)

em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, condicionada ao registro de nascimento em repartição brasileira competente.
e)

conferida aos portugueses ou aos originários de países de língua portuguesa, que venham a adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos aos requisitos de residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

1806)

Q842091 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido.

“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”

a)

o Procurador-Geral da República … o Supremo Tribunal Federal … a Justiça Federal
b)

o Procurador-Geral de Justiça … o Tribunal de Justiça … a Justiça Estadual
c)

o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça … a Justiça Federal
d)

o Delegado de Polícia … o Procurador-Geral da República … a Justiça Federal
e)

o juiz federal … o Procurador-Geral da República … o Superior Tribunal de Justiça

1807)

Q842096 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que

a) o ato proferido com excesso de poder caracteriza um vício em sua competência, enquanto o defeito na motivação caracteriza um vício de conteúdo do ato.
b) o ato discricionário, em que há ampla liberdade de escolha da conveniência e oportunidade pela Administração, dispensa a motivação, bastando a invocação do interesse público.
c) nem todo ato inválido é um ato ilícito, existem atos com irregularidade irrelevante, que não apresentam vício jurídico, e atos com irregularidade suprível.
d) quando houver decisão judicial que anula a contratação de servidor público, esse deve devolver a remuneração percebida durante o período em que exerceu as suas funções.
e) a invalidação de ato que seja eivado de vício insanável, que tenha prejudicado o particular e a própria Administração, não se sujeita a prazo decadencial para a sua efetivação.

1808)

Q842104 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo, contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha, sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo em um dos brinquedos, vindo a óbito. Diante da situação hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do CP), assinale a alternativa correta:

a)

Mévia, não sendo a mãe da criança, não tinha, por lei, o dever de garante, não podendo a ela se imputar o resultado morte, a título de omissão imprópria.
b)

Mévia, ao se comprometer por levar a criança à festa de aniversário, assumiu o dever de garante, podendo a ela ser imputado o resultado morte, a título de omissão imprópria.
c)

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, não tinha como prever e, por conseguinte, evitar o resultado, decorrente de uma fatalidade, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.
d)

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, em razão da ingestão do álcool, não tinha como prever ou mesmo evitar o resultado, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.
e)

Mévia, não responde pelo resultado morte da criança, à título de omissão imprópria, pois o tipo penal do homicídio só se realiza por conduta comissiva ou decorrente de conduta omissiva própria.

1809)

Q842123 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.

a)

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia não são de natureza jurídica, pois são de natureza administrativa, mas são essenciais e exclusivas de Estado.
b)

A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado de autoridade judiciária competente.
c)

O indiciamento, ato privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
d)

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, os ministros religiosos e os diplomatas.
e)

Os policiais portadores do grau de bacharel em Direito, pertencentes a demais carreiras poderão ser promovidos a delegados de polícia por aprovação em concurso interno.

1810)

Q849605 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

O editorial aponta como um dos problemas da educação paulista

a) a demora em adotar a prometida reforma que possibilitaria aos alunos escolherem parte do conteúdo a ser estudado..
b) a superficialidade do conteúdo das aulas gravadas para cobrir parte da grade horária de uma etapa do ensino médio.
c) a falta de identificação dos estudantes com o ensino em período integral, cuja adoção vem expandindo no Estado.
d) o descompasso entre a necessidade do estado e o número de professores contratados, em vista do salário defasado.
e) a carga básica das disciplinas de português e matemática oferecidas no ensino integral, a mesma do ensino regular.

1811)

Q849612 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Um curso de direção defensiva foi ministrado em dois dias. No primeiro dia, os participantes foram divididos em 15 salas, de maneira que todas elas tinham o mesmo
número de participantes, em 2 salas todos os participantes tinham mais de 60 anos e, em cada uma das outras, tinham 7 participantes com mais de 60 anos. No segundo dia, as pessoas com mais de 60 anos não participaram, dessa forma, o número total de participantes do primeiro dia excedeu em 153 o total do segundo dia.

O total de participantes no primeiro dia foi

a) 405.
b) 435.
c) 465.
d) 495.
e) 525.

1812)

Q849643 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Considere que Clarice e José são casados, moram em área de risco para alagamento e na noite do dia 22 de fevereiro de 2022 estavam em casa quando houve uma grande tempestade. A vizinha deles, Sônia, sabe que o casal tem um sono muito pesado e que dificilmente acordaria com as sirenes que soaram, alertando os habitantes da área para que deixem suas casas, devido ao risco de desabamento. Com isso, Sônia arrombou a porta da casa deles, acordando-os para que abandonassem a casa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Sônia agiu

a) erroneamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, especialmente à noite.
b) corretamente, pois apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, admite-se que entre sem consentimento do morador em caso de desastre.
c) erroneamente, pois são invioláveis a intimidade e a vida privada.
d) corretamente apenas se ela comprovar, ainda que posteriormente, que eles estavam em iminente risco de morte ou que são idosos.
e) erroneamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

1813)

Q849655 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Considere que Luana e Fábio são casados, têm dois filhos, e são servidores do Estado de Roraima e, no interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança do domicílio em caráter permanente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual no 053/2001, é correto afirmar que

a) cada um deles tem direito à ajuda de custo, calculada sobre a remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses de salário.
b) correm por conta da administração as despesas de transporte dos servidores e de sua família, limitando o pagamento de uma bagagem por pessoa.
c) a ajuda de custo será paga no valor exato das despesas de instalação da família, mesmo que passe da importância de cinco meses de salário, por ser verba indenizatória.
d) se Luana ou Fábio falecerem na nova sede são assegurados à família ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
e) Luana ficará obrigada a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de cinco dias.

1814)

Q829587 - VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a) A presunção de veracidade se aplica aos atos privados da Administração Pública.
b) A imperatividade constitui na prerrogativa de a Administração Pública executar, diretamente, os seus atos, independentemente da manifestação do Poder Judiciário.
c) A presunção de veracidade não implica na inversão do ônus da prova, pois o cidadão tem o direito de exigir sempre que a autoridade pública comprove que está agindo de acordo com o princípio da legalidade.
d) Prevalece na doutrina o entendimento de que a autoexecutoriedade prescinde prévia autorização legislativa ou a caracterização de situação emergencial.
e) A autoexecutoriedade autoriza a Administração a, em determinados casos, utilizar de forma moderada a força para viabilizar a execução do interesse público.

1815)

Q836412 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.

a) Inserção de dados falsos em sistema de informações.
b) Fraudes em certames de interesse público.
c) Usurpação de função pública.
d) Corrupção ativa.
e) Subtração ou inutilização de livro ou documento.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!