Questões de Concurso – Aprova Concursos

1681)

Q849649 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa de Carlos, sob a justificativa de que o imóvel estava localizado em área privilegiada para a construção de uma creche.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Luciano

a) fez uso regular do poder-dever de agir.
b) usou o poder administrativo observando o princípio da supremacia do interesse público.
c) atuou com desvio de poder.
d) agiu com respeito ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.
e) atuou com excesso de poder.

1682)

Q849625 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Tem-se a seguinte imagem, extraída do Google Drive, em sua configuração original:

Assinale a alternativa correta.

a) Ponte, Relatorios e 2022 são arquivos.
b) O ícone ao lado de 2022 indica que o elemento 2022 está nos favoritos.
c) Ao clicar com o botão principal do mouse sobre Julho e, mantendo-o pressionado, o usuário pode arrastar para Ponte e Relatorios. Mas não para Meu Drive.
d) Julho está dentro de Relatorios, no mesmo nível de 2022.
e) Julho está compartilhada e pode conter subpastas e arquivos.

1683)

Q842117 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

a)

trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b)

quarenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
d)

setenta e cinco dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
e)

noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

1684)

Q849651 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

É correto afirmar que a responsabilidade civil do estado

a) sempre foi objetiva.
b) já foi inexistente, pois na metade do século XIX prevalecia no ocidente a ideia que o Estado não era responsável pelos atos praticados por seus agentes.
c) adota atualmente a doutrina civilista da culpa.
d) é integral.
e) não admite a alegação de caso fortuito ou força maior.

1685)

Q842112 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre as provas, assinale a alternativa correta.

a)

O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes.
b)

O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado.
c)

A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia.
d)

O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal.
e)

O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.

1686)

Q842066 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Para a Sociologia Criminal, o pensamento criminológico foi influenciado por duas visões: a teoria do consenso e a teoria do conflito. A primeira com um olhar funcionalista, e a segunda, argumentativa. Posto isso, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de teoria do conflito.

a)

Escola de Chicago.
b)

Teoria da Associação Diferencial.
c)

Teoria da Anomia.
d)

Teoria da Subcultura Delinquente.
e)

Labelling Approach.

1687)

Q842073 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta quanto aos objetos da Criminologia.

a)

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.
b)

Para Escola Clássica da Criminologia, o criminoso é um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.
c)

A vítima, via de regra, foi protagonista no crime, motivo pelo qual é dado o nome de “idade de ouro da vítima” ao período compreendido desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média.
d)

Para alcançar as metas do Controle Social, as organizações sociais utilizam dois sistemas articulados entre si: o controle social formal, a exemplo de clubes de serviços; e o controle social informal, a exemplo do Direito Penal.
e)

Para a Criminologia, o estudo da vítima passa por uma classificação – primária, secundária e terciária –, na qual a vitimização primária caracteriza-se pelo mau atendimento dos integrantes dos órgãos estatais, seja pela burocracia, seja pela falta de sensibilidade dos operadores do direito.

1688)

Q842078 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Os sócios A, B e C pretendem constituir uma companhia (sociedade anônima), por subscrição particular. A integralização das ações se dará por meio da incorporação de bens imóveis, de valores superiores a 30 vezes o salário- -mínimo vigente no país, para a formação do capital social. Acerca do caso hipotético relatado, é correto afirmar:

a)

como a integralização das ações será realizada por meio de bens imóveis, não poderia a constituição da sociedade ocorrer por subscrição particular, mas sim por meio de escritura pública.
b)

a constituição da sociedade poderia ocorrer por subscrição particular, mas os sócios deverão transferir os bens imóveis para a sociedade criada por meio de negócio jurídico próprio, mediante instrumento público ou particular, desde que, nesse último caso, com firma reconhecida e subscrito por duas testemunhas.
c)

somente por meio de escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis e registrada no cartório de notas, poderão os bens imóveis ser objeto de subscrição no capital social da sociedade criada.
d)

a certidão dos atos constitutivos da companhia, passada pelo registro do comércio em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência no registro de imóveis dos bens que os sócios tiverem contribuído para a formação do capital social.
e)

não pode a subscrição do capital social ser realizada por meio de bens imóveis, devendo estes ser previamente alienados e o produto da alienação utilizado para a integralização das cotas subscritas pelos sócios.

1689)

Q842092 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que

a)

a imunidade formal garantida ao parlamentar federal tem início com a sua posse no mandato.
b)

a aprovação da respectiva Casa Legislativa é condição necessária para a manutenção da prisão em flagrante delito de crime inafiançável.
c)

os autos da prisão do parlamentar devem ser remetidos à respectiva Casa Legislativa, no prazo de 24 horas, para que, por voto secreto da maioria absoluta dos seus membros, resolva sobre a prisão.
d)

os parlamentares presos em flagrante delito de crime inafiançável não se submetem à audiência de custódia.
e)

é automática a perda do mandato parlamentar na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, não havendo necessidade de manifestação da Casa Legislativa a que ele pertence.

1690)

Q842097 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Segundo o que estabelece a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que

a)

não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
b)

as concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de três datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
c)

a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e, somente nos casos expressamente previstos em decreto, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
d)

a outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato da administração que anteceder o edital de licitação.
e)

incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, em solidariedade com o poder público.

1691)

Q842100 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa

a)

tem por objetivo garantir a recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, podendo ser formulada, em caráter antecedente ou incidente, e dependerá de representação.
b)

incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no Brasil e no exterior, sendo vedada a decretação de indisponibilidade de imóvel considerado bem de família e depósitos em caderneta de poupança.
c)

poderá ser requerida pelo Ministério Púbico ou pelas pessoas jurídicas de direito público prejudicadas pelo ato de improbidade, em ação judicial que deverá ser proposta perante o foro do domicílio do réu ou do local onde ocorrer o dano.
d)

não poderá se dar sobre a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente, nem sobre bem de família do réu, salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida.
e)

recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, podendo incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

1692)

Q842124 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de ________, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa ________, que estabelecerá seus limites”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

a)

colaboração premiada … inquérito policial … autorização judicial.
b)

infiltração de agentes de polícia … processo penal … análise investigatória.
c)

ação controlada … sindicância … representação ministerial.
d)

infiltração de agentes de polícia … inquérito policial … autorização judicial.
e)

colaboração premiada … processo penal … representação ministerial.

1693)

Q849606 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Assinale a alternativa em que o termo destacado na frase expressa a noção de causa.

a) ... terá desafios consideráveis a enfrentar no campo da educação, parte deles agravados pela pandemia. (1^o parágrafo)
b) ... da rede estadual apresentaram retrocesso em língua portuguesa e matemática. (2^o parágrafo)
c) No primeiro bimestre, por exemplo, cerca de um quinto das aulas dos itinerários formativos... (5^o parágrafo)
d) Estas, que em 2019 eram 364, hoje somam 2.050, abarcando 24% dos alunos. (6^o parágrafo)
e) ... resultem em propostas que, de fato, possam contribuir para o ensino público. (último parágrafo)

1694)

Q849620 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

Um total de 2 000 processos precisam ser arquivados e para essa tarefa foi estimado que 8 pessoas fariam esse serviço em 50 horas de trabalho, cada uma arquivando um mesmo número de processos por hora. Após essas 8 pessoas iniciarem essa tarefa juntas, e trabalharem um total de 24 horas, ainda faltarão um total de processos a serem arquivados igual a

a) 920.
b) 960.
c) 1 020.
d) 1 040.
e) 1 080.

1695)

Q849637 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar: Perito Criminal

No que concerne ao ciclo de vida dos documentos e ao valor do documento arquivístico, é correto afirmar que

a) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, ao uso e à avaliação de documentos se refere à definição de ciclo de vida dos documentos.
b) as sucessivas fases pelas quais passam os documentos desde produção até guarda permanente ou eliminação, representando a trajetória para cumprir uma finalidade, são denominadas processos de inventário.
c) o valor administrativo do documento se refere ao valor que apresenta para o funcionamento da instituição cumprindo determinada função ou atividade que se mantém indefinidamente após sua criação.
d) a fase do ciclo de vida em que os documentos se encontram em tramitação ou concluíram sua tramitação, mas, sendo ainda objeto de consultas frequentes, é denominada fase intermediária.
e) o valor secundário do documento se refere ao valor histórico e à possibilidade de uso para fins diferentes daquele para os quais foi criado, passando a ser considerado fonte de pesquisa e informação.

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